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02/07/2019 07:36 por Advillage

Projeto que isenta hotéis do pagamento de direitos autorais está na pauta do Senado

De autoria de Davi Alcolumbre, PLS 60/2016 será analisado nesta quarta-feira pela CCT; artistas são contra a proposta

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado deverá analisar, nesta quarta-feira (3), um projeto que dispensa os hotéis, motéis e pousadas do pagamento de direitos autorais por execução de músicas nos quartos. O autor do PLS 60/2016 é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que hoje preside a Casa.

A matéria tem voto favorável do relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), que apresentou substitutivo para acrescentar ao texto da (Lei de Direitos Autorais a classificação dos meios de hospedagem que constam da Lei Geral do Turismo.

A LGT determina que há dois tipos de ambientes nos meios de hospedagem: os espaços de frequência individual (os de uso exclusivo do hóspede) e os de frequência pública (os de uso geral, incluindo hóspedes e não hóspedes). Por essa razão, é necessário incluir mais uma hipótese entre os casos em que a reprodução de obras musicais, lítero-musicais (obras de literatura infantil que são cantadas), fonogramas e obras audiovisuais não representa ofensa ao direito autoral.

Artistas

No início de junho, Davi Alcolumbre recebeu a visita de artistas na residência oficial da presidência do Senado, em Brasília. Eles defenderam a manutenção da cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), contrariamente ao que prevê também outro projeto com o mesmo teor, o PL 1.829/2019, relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que já requereu a tramitação conjunta das matérias.

Na ocasião, Alcolumbre pediu a Randolfe para abrir diálogo entre os empresários do setor hoteleiro e a classe artística para viabilizar a votação da matéria.

O Ecad ainda não se pronunciou oficialmente sobre a tramitação do projeto.

Com Agência Senado

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