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03/07/2019 07:53 por Advillage

Alemanha multa Facebook por falhas ao reportar reclamações

"Deve ficar claro: os chamados 'padrões comunitários' do Facebook não estão acima da lei alemã", disse ministra; multa é de 2 milhões de euros

A Alemanha multou o Facebook em 2 milhões de euros por não reportar denúncias sobre conteúdo ilegal em sua plataforma, violando a lei local sobre transparência na internet.

Em seu relatório de transparência, o Facebook disse que recebeu 1.048 reclamações ligadas a conteúdo ilegal em sua plataforma no segundo semestre de 2018. Relatórios de transparência do Twitter e do YouTube reportaram mais de 250 mil reclamações durante todo o ano.

Em comunicado, o Departamento Federal de Justiça da Alemanha afirmou que, ao contabilizar algumas categorias de reclamações, a rede social criou uma imagem distorcida da extensão das violações em sua plataforma. Segundo a lei de transparência de rede da Alemanha, as plataformas de mídia social devem informar o número de reclamações de conteúdo ilegal recebidas.

"As plataformas digitais são responsáveis ??pelo conteúdo postado em suas páginas. Deve ficar claro: os chamados "padrões comunitários" do Facebook não estão acima da lei alemã”, disse a ministra da Justiça e Defesa do Consumidor, Christine Lambrecht. “Quando os usuários relatam conteúdo ofensivo, a coleta e o processamento dessas reclamações devem estar de acordo com o Network Enforcement Act. Nada deve ser varrido para debaixo do tapete na luta contra o conteúdo criminal. Espero transparência do Facebook e um compromisso claro com os requisitos legais”.

“Estamos confiantes de que nossos relatórios publicados estão de acordo com a lei, mas, como muitos críticos apontaram, essa lei carece de clareza”, disse o Facebook.

Diante da repercussão global sobre o papel que a plataforma desempenhou em campanhas eleitorais de países como Estados Unidos, Reino Unido e até Filipinas, a empresa de Mark Zuckerberg tem feito uma campanha de relações públicas para melhorar sua imagem, relata a Reuters. “Queremos remover o discurso de ódio da maneira mais rápida e eficaz possível, e trabalhar duro para isso”, disse um porta-voz do Facebook em resposta à multa.

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