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03/09/2019 15:31 por Advillage

OAB quer elaborar regras sobre publicidade de advogados nas redes sociais

Conselho federal da entidade abriu consulta pública e já recebe sugestões de profissionais da categoria

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu consulta pública e já recebe sugestões sobre a atuação de advogados e de escritórios de advocacia nas redes sociais. O OAB quer ouvir a classe para formular regras de publicidade e divulgação de serviços advocatícios em redes sociais e em aplicativos de busca, geolocalização e mensagens instantâneas. A ideia é atualizar o Código de Ética da Advocacia e o Provimento 94/2000.

Segundo o Consultor Jurídico, o trabalho está sendo coordenado pelo secretário-geral adjunto da OAB, Ary Raghiant Neto. "A ideia surgiu após se verificar a quantidade de consultas nos tribunais de ética das seccionais sobre o assunto. O provimento é de 2000, quando não tínhamos redes sociais. Os advogados, principalmente os mais jovens, querem saber, por exemplo, como podem usar o Instagram", comenta. 

Atualmente, o Código de Ética e Disciplina da Advocacia determina que a publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo. Ou seja, um advogado não pode se dizer o melhor em determinado ramo, por exemplo, ou publicar anúncios em outdoor, como acontece em alguns países, relata o Conjur.

Os advogados estão autorizados a divulgar seus serviços e suas áreas de atuação no meio digital, inclusive nas redes sociais, mas de “maneira sóbria” e com o intuito de informar. Pode, por exemplo, dizer as áreas em que atua e os sócios do escritório, desde que isso não dê a entender que o anúncio tem o objetivo de captar clientes.

Foi elaborado um questionário com perguntas objetivas e um campo para sugestões. A consulta estará disponível até novembro, veja aqui (somente para advogados com inscrição na Ordem).

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