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TOME NOTA

06/03/2020 09:53 por Redação

Cade lança nova plataforma para recebimento de denúncias

“Clique Denúncia” for reformulado para ficar mais intuitivo e oferecer um ambiente seguro ao denunciante, que pode optar pelo anonimato

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) lançou nesta semana um novo “Clique Denúncia”.  Segundo a autarquia, vinculada ao Ministério da Justiça, a plataforma foi reformulada para simplificar a apresentação, por qualquer cidadão, de denúncias relativas a atos de concentração e condutas anticompetitivas, e para garantir maior segurança das informações pessoais do denunciante.

O formulário para denúncias agoira solicita apenas informações “realmente úteis” para a análise do caso. Também foi internalizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) a opção de o denunciante ter sua identidade preservada, nos termos da Portaria SG 292/2019. “Desse modo, garante-se que eventuais empresas e pessoas físicas denunciadas não tenham acesso às suas informações pessoais, evitando-se que sofra eventuais represálias durante a investigação”, diz o Cade.

A nova plataforma também permite o acompanhamento das denúncias apresentadas e cria um ambiente seguro para que denunciante e Cade troquem informações adicionais durante a instrução do procedimento administrativo, “de forma a possibilitar investigações mais efetivas”.

Como fazer uma denúncia

Qualquer cidadão pode realizar uma denúncia ou acompanhar sua análise. O botão “Clique Denúncia” está disponível na aba Serviços, que o usuário encontra na página principal do órgão.

Pelo canal online, é possível relatar práticas anticompetitivas como cartel, venda casada de produtos e serviços, criação de dificuldades para funcionamento de empresas concorrentes, entre outras. Também podem ser informadas operações não notificadas à autarquia, possíveis descumprimentos de Acordos em Controle de Concentrações firmados em atos já autorizados pelo Cade e outros tipos de reclamação relativa a operações aprovadas pelo órgão antitruste.

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