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06/08/2019 07:04 por Advillage

Para presidente do Conar, crianças devem ser orientadas sobre publicidade

Em audiência no Senado, João Luiz Faria Netto falou também sobre os influenciadores digitais: “o que não é mensurável não tem valor para o anunciante"

CONAR FARIA NETTO
Em audiência pública sobre educação midiática no Conselho de Comunicação Social (CCS) do Senado, nesta segunda-feira (5), o presidente do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Joao Luiz Faria Netto afirmou que é preciso ensinar a criança desde pequena as regras da disputa de mercado, para que ela não se torne presa fácil dos milhões de anúncios que disputam a sua atenção, sobretudo no meio virtual.

Em resposta às perguntas dos conselheiros, Faria Netto foi enfático ao afirmar que o Brasil já dispõe de legislação suficiente e um excelente Código Civil para combater os abusos feitos no mundo da publicidade. “O que devemos perguntar é o que devemos fazer para termos uma sociedade livre, forte, que tenha consciência social e seja justa. Há todo um processo civilizatório que precisamos retomar. Antes de proibir, é preciso realimentar o processo de civilização”, afirmou.

Sobre o Conar - Faria Netto, que é advogado com atuação junto ao mercado publicitário (é consultor jurídico do Cenp, Conselho Executivo das Normas-Padrão; diretor jurídico do Sindicato de Agências de Propaganda do Estado do Rio de Janeiro; e advogado da Abap-Rio), dedcou algum tempo de sua intervenção a explicar um pouco o Conar. Destacou que o conselho foi criado há 40 anos como resposta a uma tentativa equivocada que se fazia nos estertores do período militar (1964-1985), visando a criação de uma autarquia para controle dos anúncios.

O código de autorregulamentação publicitária não tem origem brasileira, é uma adaptação do código inglês. Ele explicou que o código foi “adaptado e amenizado em algumas coisas para se adaptar a uma comunidade de consumo que não era inglesa”.

“O Conar não censura nada, ele resolve queixas de consumidores, órgãos públicos e anunciantes, instala um processo que admite contraditório, estabelece ritmo veloz que permite julgamento, feito através de câmaras localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Porto Alegre, com total de 180 conselheiros”, afirmou.

Influenciadores digitais

Ao ser questionado sobre a posição do Conar em relação aos novos agentes do mundo publicitário, que são os influenciadores digitais, João Luiz Faria Netto enfatizou que “publicidade tem que ser caracterizada como publicidade”.

“As redes sociais começaram a apresentar na tela indicadores de publicidade, mas ainda difíceis de serem identificados e tênues. Fizemos um grupo de trabalho com especialistas e as redes sociais que estão discutindo regulamentação específica para isso”, respondeu.

O presidente do Conar reconheceu que os influenciadores constituem um “fenômeno do nosso tempo” e que “não sabe onde isso vai dar”. Ele classificou o influenciador digital “como alguém que em determinado momento disse algo interessante ou se apresentou de forma inusitada e viralizou”.

“Seus seguidores não são mensuráveis. A publicidade está indo e voltando com a utilização dos influenciadores. Nos Estados Unidos, alguns foram publicamente denunciados. O que não é mensurável não tem valor para o anunciante. O valor dele é quando ele vende e o estoque vai embora. O influenciador influencia uma tribo, o que não estiver nessa tribo não vai ter sucesso”, analisou.

Faria Netto avaliou ainda que o fenômeno dos influenciadores digitais não representa “um meio de se democratizar ofertas, pois a prática é fechada, é esporádica, mas está aí”. “Virou um negócio que tem importância financeira muito grande. Não creio que um anunciante sério vai entregar a marca dele para essa gente defender. E as empresas de tecnologia não ganham com eles [ao divulgar a audiência que eles têm nos meios digitais]”.

Publicidade e mundo infantil

João Luiz Faria Netto disse ainda que o Conar não tem condição de estabelecer “monitoria” no mundo da comunicação contemporânea. “Algumas coisas a gente manda monitorar. Se não, a gente seria o guarda da esquina para controlar, o que não é bom”.

Em relação aos anúncios para venda de produtos infantis, ele disse que a publicidade voltada a essa faixa etária é na verdade dirigida aos pais. “A publicidade se faz para a mãe ou o pai. De maneira geral, na internet é complicado, nos meios tradicionais é mais fácil. Mas o que vem de Miami ou da Costa Rica a gente não consegue controlar”, disse.

No que diz respeito à atuação do Conar na luta contra pirataria do audiovisual, João Luiz Faria Netto disse que o órgão não atua como perito para saber o que é legítimo, e disse que as denúncias exigem apresentação de provas, conforme prevê a legislação.

Em sua avaliação, as empresas de tecnologia, como o Google, têm um “receio descabido” da autorregulamentação, mas “fatalmente vão ter que se enquadrar em alguma coisa e em algum lugar”.

Em 40 anos de existência, o Conar analisou 10.024 processos, com 10 mil casos resolvidos até o presente momento. Em 2018, o órgão recebeu 2.270 queixas. A maioria esteve relacionada à publicidade não identificada como publicidade, adequação às leis, bebidas alcoólicas, responsabilidade social e cuidados com o público infantil, disse o dirigente.

“O que faz a moral é o tempo e a época em que a gente vive. As intrigas e ofensas nos meios de comunicação não são fato novo nem nasceram com a internet. Não tem como evitar que surjam maledicência e os crimes de opinião quando se tem a multiplicidade de oferta de canais. Não tenho medo de tecnologia. A tecnologia é a extensão dos sentidos humanos. Temos que adaptar o corpo que a gente tem, e esse corpo tem que ser ágil para o pouco tempo que a gente vive”.

Com Agência Senado

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