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DOCES E SALGADOS

06/12/2019 07:31 por Redação

Comissão da Câmara rejeita obrigatoriedade de sistema de pouso por instrumento em aeroportos

Projeto estabelece a regra para aeródromos com fluxo a partir de 400 mil passageiros por ano; relator deu parecer contrário

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que torna obrigatório o Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) em aeroportos com movimentação anual superior a 400 mil passageiros - Projeto de Lei 2714/15, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

ILS (Instrument Landing System) é o sistema de aproximação de precisão por instrumentos que proporciona à aeronave, equipada com o instrumento de bordo correspondente, orientação segura de alinhamento e ângulo de descida, quando na aproximação para o pouso.

Saiba mais sobre o ILS aqui (em inglês).

Segundo o autor da proposta, “quando aeroporto e aeronave contam com o ILS, baixas condições de visibilidade e teto deixam de representar problema insanável para o pouso, que é executado em condições controladas de segurança; Atrasos por força de desvios de rota ou de retardo no pouso são muito reduzidos, tornando o sistema de aviação, como um todo, mais econômico e preciso”.

O relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), tem outro entendimento. Para ele, só a adoção de tal instrumento não garante a segurança dos voos. Em seu relatório, o parlamentar diz que cabe ao legislador fixar mandamentos de caráter perene e genérico, e não usar a legislação “em razão de avanços tecnológicos nem de conveniências de indivíduos, grupos ou instituições particulares”.

“Nada mais temerário do que se fincar, na lei, providências específicas, com as quais se espera atingir os fins que constituem, eles mesmos, a razão de ser da existência de um aparato estatal”, afirma Domingos Sávio.

A proposta de Alexandre Leite será arquivada, a menos que haja recurso ao Plenário.

Com Agência Câmara

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