Home > DOCES E SALGADOS > STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

DOCES E SALGADOS

07/11/2019 08:04 por Redação

STF retoma julgamento de prisão após condenação em segunda instância

Placar está 4 a 3 a favor da execução da pena antes do trânsito em julgado; restam os votos de quatro ministros

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão plenária da Corte para discutir a questão.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar em definitivo três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, o chamado “trânsito em julgado”.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento de que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

Com a tendência de empate em 5 a 5, o voto decisivo deve ficar a cargo do presidente da Corte, Dias Toffoli. Diante desse cenário, o ministro vem sofrendo pressões internas e externas de entidades, associações e parlamentares sobre o tema, assinala o Estadão.

Como forma de amenizar um dos efeitos possíveis caso o Supremo resgate o texto constitucional e derrube a prisão em segunda instância, Toffoli encaminhou ao Congresso, na última semana, uma proposta para alterar o Código Penal a fim de impedir que casos parados no Superior Tribunal de Justiça e no STF prescrevam.

O objetivo é interromper o prazo de prescrição após condenação em segunda instância, enquanto ainda tramitam recursos em tribunais superiores. Isso invalidaria uma estratégia usada por advogados de entrar com recursos indefinidamente apenas para protelar a sentença judicial definitiva e, assim, obter a prescrição. A possibilidade de que boa parte dos casos sejam prescritos até que se esgotem todos os recursos é uma das principais críticas dos defensores da atual jurisprudência do STF, que permite a prisão de condenados já na segunda instância.

'
Enviando