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08/08/2019 07:50 por Advillage

Gilmar Mendes proíbe investigações sobre conduta jornalística de Glenn Greenwald

Ministro do SFT concedeu medida cautelar em ação ajuizada pela Rede; "atuação do jornalista é digna de proteção constitucional"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta quarta-feira (7) à noite uma medida cautelar proibindo que autoridades públicas investiguem ou tomem qualquer medida que vise a responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald por publicar informações na mídia, diante da proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística.

Greenwald está à frente da divulgação de mensagens trocadas entre membros da Operação Lava Jato, obtidas por fonte anônima pelo site The Intercept Brasil. Na decisão, relata o site Consultor Jurídico, Gilmar afirma que a atuação do jornalista é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais.

“A despeito das especulações sobre a forma de obtenção do material divulgado pelo jornalista – matéria que inclusive é objeto de investigação criminal própria –, a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”, escreveu o ministro. O Conjur obteve a íntegra da decisão, leia aqui (em pdf).

Segundo Gilmar, a história recente das democracias constitucionais "tem nos advertido que as cláusulas de liberdade de expressão e de imprensa devem ser preservadas em benefício da obtenção da informação pela coletividade, ainda que por vezes o exercício desses direitos tencione o interesse circunstancial dos governos e governantes".

O magistrado afirma ainda que, em julgados recentes, o STF tem firmado que "a dimensão objetiva do sigilo constitucional da fonte jornalística desdobra-se não apenas sobre o direito subjetivo do jornalista de não divulgar a forma de obtenção das suas informações, mas também quanto à impossibilidade de o Estado promover atos punitivos tendentes à obliteração desse sigilo constitucional". 

A medida cautelar vale até o julgamento de mérito da ação – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 601), ajuizada em 10 de julho pela Rede Sustentabilidade. No mérito, pleiteia-se seja declarada “a inconstitucionalidade dos atos de instauração de inquéritos que tenham como objetivo investigar o jornalista Glenn Greenwald”. Leia a íntegra da ADPF 601 aqui (pdf).

A Rede afirma que, em razão das reportagens mostrando a troca de mensagens entre o então juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, meios de comunicação noticiaram que a Polícia Federal teria solicitado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informações a respeito de movimentações financeiras de Greenwald, para "investigar" suposta atividade criminosa relacionada aos vazamentos.

Na decisão de ontem, Gilmar assinala que, segundo ofício do diretor-geral da Polícia Federal, não há inquérito policial instaurado com o objetivo de apurar a conduta do jornalista.

Leia também: Ato em apoio a Glenn Greenwald atrai centenas de pessoas à sede da ABI, no Rio.

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