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DOCES E SALGADOS

10/09/2019 07:59 por Redação

Votação da PEC da Previdência seguirá prazos constitucionais, diz Alcolumbre

Não houve consenso para "pular" as cinco sessões regimentais de discussão, e votação em 1º turno deverá ocorrer na semana que vem

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa cumprirá o cronograma para discussão e aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Segundo acordo com os líderes partidários, a proposta deve ser votada em primeiro turno na próxima semana, após as cinco sessões de discussão, tendo a votação concluída até o dia 10 de outubro. As declarações de Davi foram dadas na chegada a uma visita que ele fez nesta segunda ao presidente em exercício, Hamilton Mourão.

Davi explicou que, na semana passada, manifestou um desejo pessoal de que o calendário da reforma da Previdência pudesse ser antecipado, mas não houve acordo para acelerar a votação. “ Não havendo unanimidade, a votação fica para 18 de setembro. E eu me curvo à vontade dos líderes”, disse Alcolumbre.

Nesta terça-feira (10), haverá sessão temática no Plenário a partir das 14h para debater a proposta.

CPI da Lava Toga

Davi Alcolumbre também falou sobre o terceiro pedido de instalação da CPI do Judiciário, já protocolado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com 29 assinaturas. Ele afirmou que um parecer da consultoria jurídica do Senado já avaliou que a Constituição proíbe investigação do Poder Judiciário.

“É claro isso. Se há um impedimento constitucional em que uma comissão parlamentar de inquérito não pode investigar decisão judicial do Poder Judiciário, como que eu vou passar por cima disso?”, argumentou, acrescentando que, pessoalmente, acredita que este não é o momento para se ir “contra a Constituição”.

PGR

O presidente do Senado também afirmou que a análise do indicado para procurador-geral da República, Augusto Aras, só deve ser concluída no Senado após o fim do mandato da atual procuradora, Raquel Dodge, que se encerra na terça-feira da próxima semana (17). A expectativa de Alcolumbre é de que o Senado vote a indicação do novo PGR por volta do dia 22.

“Tão logo chegue a mensagem [da indicação de Aras], farei a leitura em Plenário e o encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A partir da sabatina do indicado, há um pedido de vista que é natural. O Senado vai sabatinar e aprovar ou rejeitar o nome do indicado”.

Com Agência Senado

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