Home > ADVILLAGE > Cade aprova compra da Nextel pela Claro sem restrições

ADVILLAGE

11/12/2019 12:34 por Advillage

Cade aprova compra da Nextel pela Claro sem restrições

Tribunal da autarquia entendeu que a operação não desperta preocupações concorrenciais

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (11), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a aquisição de 100% do capital social da Nextel Telecomunicações, pela América Móvil, empresa controladora da Claro.

O ato de concentração já havia recebido o aval da superintendência-geral do Cade, mas foi submetido à análise do Tribunal devido à interposição de recurso pela TIM, habilitada como terceira interessada no processo.

Em seu voto, o conselheiro relator Sérgio Ravagnani, analisou, entre outros aspectos, a eventual probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das empresas no mercado de SMP (serviço móvel pessoal), que abrange os serviços de ligações locais, nacionais e internacionais, o envio de mensagens de textos SMS e MMS e o acesso móvel à internet (serviço de dados).

Ravagnani concluiu que as condições de rivalidade observadas nesse mercado se mostraram suficientes para afastar possíveis preocupações concorrenciais, mesmo nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, onde a atuação da Nextel é mais relevante. O entendimento prevaleceu no Tribunal.

“O mercado de SMP brasileiro apresenta grau de concentração significativo e o mercado de telecomunicações como um todo deverá passar por diversas alterações decorrentes dos constantes avanços tecnológicos e da implementação da tecnologia 5G. O Cade está e estará atento aos movimentos desse mercado, atuando preventivamente por meio da análise de atos de concentração e, caso necessário, de forma repressiva na apuração de eventuais condutas anticompetitivas”, afirmou o relator.

A operação envolvendo Nextel e Claro também foi submetida à análise da Anatel, que concedeu anuência para sua implementação.

Leia mais: América Móvil fecha acordo de US$ 905 milhões para adquirir a Nextel Brasil.

IBM e Red Hat

Na mesma sessão, o Cade homologou um Acordo em Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC) devido à consumação da aquisição da Red Hat pela IBM antes da decisão final da autarquia – ação conhecida como gun jumping. As empresas pagarão R$ 57 milhões como contribuição pecuniária em decorrência da prática.

IBM e Red Hat notificaram a aquisição ao Cade em abril deste ano. A superintendência-geral da autarquia opinou pela aprovação sem restrições do ato de concentração em junho e, dias depois, o tribunal avocou o caso para apreciação. Em julho, quando o processo ainda estava em apreciação, as empresas comunicaram ao Cade a conclusão da operação.

Na análise do caso, a conselheira Paula Azevedo, relatora, ponderou que, não obstante terem agido de boa-fé, as empresas consumaram o ato de concentração de forma prematura, incorrendo em infração concorrencial.

Leia mais: No maior negócio de sua história, IBM adquire a Red Hat por US$ 34 bilhões.

Siga-nos no Twitter

'
Enviando