Home > ARTIGOS > ICOMEX: o efeito das plataformas de petróleo nas exportações e importações brasileiras

ARTIGOS

13/09/2018 10:57 por Redação

ICOMEX: o efeito das plataformas de petróleo nas exportações e importações brasileiras

ICOMEX (Comércio Exterior - FGV) *

Em nota divulgada pelo MDIC no dia 6 de julho foi chamada atenção para os efeitos sobre a balança comercial das mudanças no regime REPETRO, que concede tratamento tributário e aduaneiro especial para bens destinados ao setor de óleo e gás. Pelo antigo regime para poderem usufruir dos benefícios, máquinas e equipamentos fabricados no Brasil eram vendidos ao exterior (exportações), mesmo quando não houvesse saída física dos bens do território nacional. Ao mesmo tempo, esses mesmos bens eram importados na modalidade de “admissão temporária”. Observa-se que essas operações de compras não eram contabilizadas na balança comercial, pois os bens permaneciam como propriedade de pessoa jurídica estrangeira e, portanto, não eram incluídos no estoque de investimento do país.

A Lei nº 13.586/2017 instituiu o REPETRO-Sped, que passou a permitir isenções dos tributos federais para bens destinados aos investimentos nas atividades de exploração e desenvolvimento do setor de óleo e gás adquiridos no mercado interno ou importados para permanência definitiva no País. Essa mudança levará ao aumento das importações, pois as empresas sediadas no Brasil irão comprar de seus representantes jurídicos no exterior as máquinas e equipamentos que aqui operavam no regime de admissão temporária. Dessa forma também, é atualizado o estoque de investimento no país.

A mudança do REPETRO levou a um aumento das importações liderado pelas compras de bens de capital (em especial, as plataformas de exploração de petróleo), como era esperado. No acumulado do ano até agosto, em valor as importações aumentaram 24% e as exportações 9%, levando a um menor saldo da balança comercial em comparação a igual período de 2017: US$ 37,8 bilhões (janeiro/agosto de 2018); e. US$ 48 bilhões (janeiro/agosto 2017).

O ICOMEX passa, a partir dos dados de agosto, a divulgar os índices de comércio exterior, com e sem as plataformas de petróleo. Espera-se assim esclarecer o desempenho das importações em relação aos efeitos das mudanças ocorridas no REPETRO. Pelo último dado disponível, mês de agosto, a variação nas importações foi de 25,4% com plataformas e de 11,6% sem plataformas. No acumulado do ano até agosto, a variação foi de 8,1% sem plataforma e de 15% com plataforma. A análise dos índices esclarece essas diferenças.

Os índices de comércio exterior

No mês de agosto, o volume exportado cresceu 8,4% em relação a igual mês de 2017 e as importações 25,4%. No acumulado do ano até agosto essas variações são: 3,4% para as exportações; e, 15% para as importações. No caso dos preços, o resultado para as importações supera o das exportações seja na comparação mensal ou no acumulado.

Como antes explicado o antigo regime REPETRO aumentava as exportações de plataformas, pois era o caminho para as empresas se beneficiarem das isenções fiscais. E, no caso do regime atual será registrado durante algum tempo aumento nas importações para fins de regularização das antigas operações. Observa-se que as exportações podem continuar se beneficiando de regimes especiais tributários, mas que só serão utilizados na presença de exportações “sem volta”. Em adição, podem ter persistido algumas operações do regime passado em 2018.

Apresentamos no presente relatório as variações mensais no volume exportado, desde 2017. Destacam-se os resultados das variações de fevereiro de 2018 em relação a igual mês de 2017 — 10,7% com plataforma e 0,9% sem plataforma — e de agosto — 8,4% com plataforma e 2,1%, sem. Da mesma forma pode ser observada diferenças no sentido inverso como em novembro de 2017 — recuo de 0,1% com e 13,3%, sem — o que se explica pela queda nas exportações de plataformas na comparação com novembro de 2016.

No acumulado até agosto, a variação do volume exportado entre 2017 e 2018 foi de 0,6% e com as plataformas de 3,4%.

Pelo último dado disponível, mês de agosto, a variação nas importações foi de 25,4% com plataformas e de 11,6% sem plataformas. No acumulado do ano até agosto, a variação foi de 8,1% sem plataforma e de 15% com plataforma.

O crescimento das importações continua superando o das exportações, mas cai a diferença entre os dois em pontos percentuais: com plataformas (11 pontos); e, sem (6,7 pontos). Ademais, embora os dados continuem indicando o ritmo mais intenso do volume importado de 2018 em relação a 2017, será possível investigar a origem por categoria de uso desse aumento quando forem analisados os índices por indústrias.

O preço das exportações de commodities cresceram 10,4% entre os meses de agosto e volume recuou em 3,6%. O crescimento dos preços em agosto foi puxado pelo agregado de petróleo e derivados e a queda no volume por commodities agrícolas, exceto soja, e laminados e semimanufaturas de ferro e aço.

A variação mensal no volume exportado das não commodities foi de 24,9%, porém, se retirarmos as plataformas esse percentual cai para 9,8%. No acumulado até agosto, o volume das commodities aumentou 1,8% e das não commodities 5,6% (sem plataformas 0,6%).

Observa-se que o crescimento nos preços das commodities em agosto não compensou o aumento no preços das importações que foi superior ao das exportações totais. Assim, os termos de troca que vinham subindo desde maio, recuaram em agosto em 4% em relação ao mês de julho.

Índices por indústria e categoria de uso

A variação do volume exportado por tipo de indústria no mês de agosto registra percentual quase igual para a indústria de transformação e agropecuária, 10,1% e 10%, respectivamente. Não obstante, se retirarmos as plataformas, o percentual da indústria de transformação cai para 0,2%. No acumulado até agosto, as variações são de 9,8% para agropecuária, 2,9% para a indústria de transformação e um recuo de 1,3% nas exportações da extrativa. Novamente se retiramos as plataformas, o percentual recua para 0,5%. Logo, no ano, o único setor com desempenho positivo foi o da agropecuária, se retiramos as plataformas.

A desagregação por categoria de uso evidencia que o crescimento do volume exportado da indústria de transformação ficou concentrado em bens de capital, onde estão incluídas as plataformas. Na comparação mensal do mês de agosto foi de 101% e no acumulado até agosto de 30,8%. Todas as outras categorias registraram recuo, exceto bens intermediários, com variação de 0,4% no acumulado. Sem as plataformas, a variação mensal dos bens de capital foi de 27,1% e no acumulado de 5,7%. Ressalta-se, portanto, que mesmo sem as plataformas bens de capital foi a categoria que registrou o maior crescimento. Nesse caso, vendas de aviões e de peças e partes para aeronaves em agosto com destino para os Estados Unidos explicam o resultado positivo.

A variação nos volumes importados no mês de agosto foi liderada pela indústria extrativa (37,5%), seguida da transformação (23,6%) e agropecuária, 9,6%. No ano até agosto, porém, a liderança cabe à indústria de transformação (15,3%). No entanto, a exclusão das plataformas diminui o percentual do volume importado da indústria de transformação para 9,1% (agosto 2017/18) e 8,6% (jan-agosto 2017/18), mas mantém sua liderança nas importações do acumulado no ano.

Os bens de capital lideram a variação por categoria de uso dos volumes importados: 154,7% (comparação mensal); e, 78,8% (comparação do acumulado). Aqui, porém diferente das exportações, todas as outras categorias de uso registraram variações positivas. Além dos bens de capital, sobressaem as compras em volume dos bens duráveis (automóveis) estimuladas com o término do Inovar-Auto e a queda nas tarifas de importações. Repete-se o procedimento adotado ao longo do relatório com a exclusão das plataformas e a variação mensal no volume importado de bens de capital cai para 24,8% e a do acumulado para 16,6%.

A variação nos índices dos volumes importados de bens intermediários pela indústria de transformação é positiva, mas não chega a 10%, o que é compatível com o baixo nível de atividade esperado para esse ano (ao redor de 1,5%). Na agropecuária, a variação é negativa no acumulado (-16,7%), mas registrou um aumento de 15,9% na comparação do mês de agosto (2017/18). O resultado da variação para os bens de capital que são incluídos na Formação Bruta de Capital Fixo da Indústria de Transformação é elevado, mas deve ser comparada com o resultado sem as plataformas. Nesse caso, passa de 155,2% para 24,3% na comparação mensal e de 80,4% para 17%, na comparação do acumulado do ano até agosto. O quadro que sai com os dados corrigidos sem plataforma é de uma indústria de transformação que está aumentando o seu investimento, mas a um ritmo inferior ao do setor agropecuário, com variações acima de 70%.

Consideração final

A balança comercial não deverá trazer riscos para o cenário externo até o final do ano. Mesmo que a guerra comercial capitaneada pelos Estados Unidos se acirre, os seus efeitos provavelmente só serão sentidos com mais intensidade em 2019.

Do lado cambial, as dúvidas se referem aos possíveis cenários eleitorais, além da trajetória da política monetária dos Estados Unidos em relação à taxa de juros. A taxa de câmbio efetiva real seguiu na sua trajetória de desvalorização em agosto e acumula desde o início do ano, uma alta de 12% (Gráfico 11). Como a análise das exportações mostra, porém, essa desvalorização num cenário de incertezas e volatilidade não tem sido positiva para todas as categorias de uso. Além disso, no caso dos automóveis que tem como principal destino a Argentina, o rela estaria valorizado em termos reais em relação ao câmbio argentino, dado o diferencial de inflação entre a moeda brasileira e a argentina.

Por último, esse relatório visou mostrar que as operações de comércio exterior com as plataformas de petróleo tem forte influência nos resultados da balança comercial, dado o peso desse bem de capital. Ademais, o cálculo do ICOMEX com e sem plataformas nos agregados relevantes permite analisar a composição dos bens de capital na taxa de investimento do país.
 
Acesse a versão com gráficos aqui.

* ICOMEX é o indicador da balança comercial elaborado mensalmente pela FGV

'
Enviando