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13/12/2019 10:22 por Advillage

Sebrae celebra revogação de medida que excluiu 14 ocupações do MEI

Seis profissões excluídas eram ligadas à indústria cultural; depois de protestos, resolução foi anulada pelo comitê gestor do Simples Nacional

“O MEI é o futuro do trabalho no Brasil. Trabalhamos para que seja ampliado e possa gerar ainda mais empregos”, comentou o presidente do Sebrae, Carlos Melles, sobre a decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional de revogar a exclusão de 14 ocupações do MEI (microempreendedor individual), que estava prevista na Resolução nº 150, que o próprio comitê editou no dia 3 de dezembro.

O comitê aprovou também a Recomendação CGSN nº 8/2019, que determina a proposição e formalização de critérios objetivos para inclusão e exclusão de ocupações permitidas ao MEI. Além disso, a recomendação orienta que seja feita uma revisão completa de atividades que podem fazer parte do regime.

O músico brasiliense Vinicius de Oliveira comemorou a decisão. Na semana passada, o artista havia mobilizado um grupo de amigos de Brasília para recolher assinaturas contrárias à exclusão dos músicos como uma das atividades previstas entre os microempreendedores individuais. Vinicius comentou que se tornou MEI há cerca de cinco anos e sentiu uma melhora em seu faturamento. “Com o MEI, a gente consegue se organizar melhor, podendo passar a emitir nota fiscal. Isso passa uma imagem mais profissional para quem nos contrata. Além de permitir o acesso a cachês de valor mais elevado”, disse o músico.

A resolução original do Simples Nacional gerou muitos protestos de diversos setores. Seis profissões eram diretamente ligadas à indústria cultural - cantor e músico independente, produção teatral, ensino de arte e cultura, atividades de sonorização e iluminação, ensino de música, produção musical e produção teatral.

Um dos primeiros a se pronunciar, na semana passada, foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país”, escreveu ele nas redes sociais.

Diante das críticas generalizadas, o presidente Jair Bolsonaro, que alegou não ter sido informado das alterações, solicitou que o comitê revogasse a medida – o que foi feito uma semana depois.

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