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13/12/2019 12:38 por Advillage

Vetado por Doria, projeto que restringe telemarketing será flexibilizado

Segundo autor da proposta, aprovada na Alesp em outubro, entidades do setor estão sendo ouvidas em busca de consenso

Após o veto imposto pelo governador de São Paulo, João Dória, o projeto que limita as ligações de telemarketing deverá ser flexibilizado.

O texto original do PL 614/2019, deputado Barros Munhoz (PSB), aprovado na Assembleia Legislativa no dia 23 de outubro, estabelece que as chamadas telefônicas para oferta de produtos, serviços, cobrança e campanhas devem se restrugir ao período de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h.

Barros Munhoz diz que avalia a sugestão das entidades do setor de manter as chamadas das 9h até as 21h. Também está em debate a proibição de ligações aos sábados.

O projeto vetado também define as seguintes regras para tais empresas: criar cadastro de usuário que possibilite a manifestação de interesse ou não à comercialização dos produtos e serviços ofertados; disponibilizar por meio telefônico ou outro, um canal direto do consumidor com a empresa; e disponibilizar identificador gratuito de chamada para o consumidor, proibindo a utilização de número privado.

Dória diz que o veto total ao projeto se justifica pelo setor já ter regras que resguardam, de modo satisfatório, o consumidor. Ele se refere à autorregulação das operadoras de telefonia, firmado junto à Anatel e ao programa “Não Perturbe”. O governador afirma também que o projeto pode afetar os empregos e os investimentos no estado de São Paulo.

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