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14/02/2020 08:02 por Advillage

STJ suspende liminar que impedia nomeação do presidente da Fundação Palmares

Posse de Sérgio Camargo está sub judice desde dezembro, em razão de ação popular que questionou os critérios da nomeação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, suspendeu na quarta-feira (12) a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) contrária à nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério do Turismo. Para Noronha, houve uma indevida interferência do Poder Judiciário na esfera discricionária do Executivo.

A decisão do ministro é válida até o trânsito em julgado, na Justiça Federal, da ação popular que questiona a nomeação de Sérgio Nascimento para o cargo. Ele foi nomeado em 27 de novembro do ano passado pelo então secretário especial de Cultura do governo Bolsonaro, Roberto Alvim.

No dia 4 de dezembro, porém, o juízo federal de primeira instância concedeu liminar na ação popular para suspender a nomeação, sob o fundamento de que o ato contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação da Fundação Palmares – o que seria evidenciado pelas ideias expostas por Camargo nas redes sociais. A liminar foi mantida pelo TRF5.

No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a decisão do TRF5 que impediu a posse de Sérgio Nascimento causa “grave lesão à ordem pública e administrativa”. Segundo a AGU, há processos em curso na fundação que dependem da chancela do presidente, e a ausência de comando pode resultar na paralisação das atividades da entidade e no acúmulo de demandas.

Redes sociais

O ministro João Otávio de Noronha afirmou que não é possível acolher a fundamentação adotada pelo TRF5 para suspender a nomeação, baseada essencialmente nas manifestações de Sérgio Nascimento em redes sociais.

Sérgio Camargo se define como um “negro de direita, contrário ao vitimismo e ao politicamente correto”. Comentários seus no Facebook, resgatados após a nomeação, indignou internautas e provocou revolta no movimento negro. Ele escreveu, por exemplo, que a escravidão foi terrível, “mas benéfica para os descendentes”; que “cotas raciais para negros são mais que um absurdo”. 

"O fato de o nomeado, eventualmente, ter-se excedido em manifestações em redes sociais não autoriza juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional, sobretudo quando se sabe das particularidades que permeiam as manifestações no citado meio virtual, território de fácil acesso e tido como aparentemente livre, o qual, por isso mesmo, acaba por estimular eventuais excessos dos que ali se confrontam", afirmou o presidente do STJ.

Segundo o ministro, a posição do TRF5 ao suspender a nomeação com base nessas manifestações implicou juízo de valor e censura do Judiciário ao ato administrativo. Ele destacou que a nomeação, de livre escolha do presidente da República, preencheu todos os requisitos legais, havendo no processo documentos que demonstram a aptidão do nomeado para a função.

"Nesse contexto, não vejo como deixar de reconhecer que a decisão atacada, a pretexto de fiscalizar a legalidade do ato administrativo, interferiu, de forma indevida, nos critérios eminentemente discricionários da nomeação, causando entraves ao exercício de atividade inerente ao Poder Executivo", concluiu o ministro ao suspender a decisão.

Desde dezembro passado a Fundação Palmares é presidida interinamente pelo jornalista, documentarista e ativista de direitos humanos e da igualdade racial Sionei Leão, que chefia também o Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da entidade.

Comemoração

Sergio Camargo do Nascimento comemorou a decisão de modo provocativo nas redes sociais. “Derrota para os racistas da esquerda. Vitória do negro que pensa por si mesmo e é livre!”, escreveu no Facebook.

Por suas postagens, ele parece pouco disposto a buscar um tom mais conciliador em sua provável gestão frente à fundação. Um dia antes, ele repercutiu notícias sobre o depoimento de Hans River do Nascimento à CPMI das Fake News, no Congresso Nacional.

Na última terça, Hans River afirmou na CPI que a jornalista Patricia Campo Mello, da Folha de S. Paulo. teria se insinuado sexualmente a ele, no fim do ano passado, em troca de declarações para uma reportagem. Sergio Camargo postou o seguinte comentário: “Saibam que eu repudio a hiperssexualização do corpo negro masculino, mesmo sendo parte interessada!”.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) que Camargo será reconduzido ao cargo. “Eu acho que o garoto que foi liberado ontem [quarta-feira, pelo STJ] é uma excelente pessoa”, elogiou, na saída do Palácio da Alvorada.

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