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14/03/2018 07:48 por Advillage

Plenário da Câmara aprova flexibilização do horário da Voz do Brasil

Rádios comerciais poderão transmitir o programa entre 19h e 22h; as educativas continuarão obrigadas a veiculá-lo às 19h

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) proposta que permite às emissoras de rádio retransmitirem o programa Voz do Brasil em horários diferentes do atual (19h pelo horário de Brasília). A matéria será enviada à sanção.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, que acaba com a obrigatoriedade de as emissoras comerciais privadas transmitirem o programa às 19h, mas, nesse mesmo horário, deverão informar ao ouvinte quando a Voz do Brasil irá ao ar naquele dia, contanto que a transmissão ocorra até as 22h.

As rádios educativas continuam obrigadas a transmitir às 19h, assim como as vinculadas aos poderes legislativos nos dias em que não houver sessão deliberativa no plenário da respectiva Casa. A nova regra abrange as emissoras dos legislativos federal (Câmara e Senado), estaduais (assembleias legislativas e distrital) e municipais (câmaras de vereadores).

De acordo com o texto, os casos especiais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa serão regulamentados pelo Poder Executivo.

Divisão do tempo - As regras de divisão do tempo total de 60 minutos são explicitadas, pois atualmente, no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), não existe subdivisão no tempo do programa destinado ao Congresso Nacional.

Entretanto, não há mudanças em relação ao tempo destinado a cada órgão. O Executivo tem 25 minutos; o Judiciário, 5 minutos; o Senado, 10 minutos; e a Câmara dos Deputados, 20 minutos.

Críticas - A proposta recebeu críticas do PCdoB, da Rede e do Psol.  

Líder do Psol, o deputado Ivan Valente (SP) disse que a proposta só interessa às empresas de rádio privadas, já que as educativas continuam sendo obrigadas a transmitir o programa estatal às 19h. “O projeto do Senado ainda é pior porque abre exceção para cancelar a Voz do Brasil por motivos não explicitados”, disse o deputado.

A proposta também foi criticada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). “Esse texto é contrário ao projeto original, que pretendia incluir a Voz do Brasil também na televisão”, disse.

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