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DOCES E SALGADOS

14/08/2019 07:16 por Redação

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica; faltam os destaques

Placar foi de 345 votos a favor e 76 contra; um dos temas mais discutidos em Plenário foi sobre jornada de trabalho aos domingos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória 881/19, a chamada MP da Liberdade Econômica. Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, fruto de um acordo com a oposição.

PT, PCdoB e PSB orientaram suas bancadas a votar “não”. O PDT liberou a bancada, e o PSOL orientou pela obstrução. Os demais partidos orientaram voto no “sim”. O único voto da Rede Sustentabilidade, da deputada Joenia Wapichana (RR), foi favorável à MP.

Veja como foram os votos aqui (por partido) ou aqui (por unidade da federação).

O texto aprovado é uma emenda aglutinativa negociada pelo relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. “Vamos aprovar uma lei com toda a segurança de que vamos dar um passo importantíssimo para diminuir a presença do Estado na vida do cidadão”, disse o relator.

A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.

Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas; substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do banco de dados sobre estoques chamado Bloco K.

Aos domingos

A principal polêmica é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia.

O tema foi defendido pelo relator, Jerônimo Goergen. Ele disse que os deputados e o governo perderam a “batalha da mídia” sobre a proposta de trabalho aos domingos por até sete semanas e que o texto atual garante o desenvolvimento econômico.

Sindicatos - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o tema foi negociado com a Central Única dos Trabalhadores (CUT).  “Eu estive hoje com o presidente da CUT. A preocupação dele era que não fossem sete semanas, que fossem quatro semanas. Eu acho que trabalhar aos domingos também, para um país que pretende ser do turismo, não é nenhum problema, contanto que seja respeitada a folga do trabalhador”, opinou.

Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), a medida vai aquecer a economia. “Devemos levar em consideração que a liberação do trabalho aos domingos vai impactar em 4% os empregos no Brasil e, a longo prazo, vai gerar 3 milhões de empregos. Para o Brasil, na situação em que está, isso vai ser de grande valia”, disse.

Trabalho precarizado - O dispositivo foi duramente criticado pela oposição no decorrer da sessão. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) disse que a intenção é promover uma minirreforma trabalhista. “Todos somos a favor de desburocratizar, de ter liberdade econômica. Mas não é possível essa liberalização geral para o trabalho aos domingos. Domingo é um dia para o descanso. Domingo é um dia para os religiosos fazerem suas orações”, afirmou o parlamentar.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) disse que a precarização não pode ser a saída para o crescimento. “Não é necessário precarizar o trabalho para que o desenvolvimento aconteça. Querer abolir a regulação é ameaçar as condições de consistência do desenvolvimento”, declarou.

O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que o texto amplia em excesso a autorização para o trabalho aos domingos. “No caso de ação consensual entre o sindicado patronal e o laboral, principalmente para o setor de bares, restaurantes e hotelaria, cabe a faculdade de trabalhar ao domingo. A grande questão é que estamos abrindo para todos os setores”, ressaltou.

Com Agência Câmara

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