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DOCES E SALGADOS

17/02/2020 07:56 por Redação

Câmara lança observatório dos direitos humanos em parceria com a ONU

Proposta foi formalizada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, em Genebra, no fim do ano passado; lançamento será nesta terça

A Câmara dos Deputados lança nesta terça-feira (18), em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal. O ato de lançamento ocorrerá em sessão solene marcada para as 9h, no Plenário Ulysses Guimarães.

A Revisão Periódica Universal (RPU) é o mecanismo que analisa a situação interna dos direitos humanos nos estados-membros da ONU.

A criação do observatório ocorre no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara e coincide com o aniversário de 25 anos do colegiado. A proposta de criação do observatório foi formalizada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em visita ao Escritório da ONU em Genebra (Suíça), em 13 de dezembro do ano passado. Na ocasião, ele se reuniu com a alta-comissária para os direitos humanos da organização, Michelle Bachelet.

Revisão periódica

A Revisão Periódica Universal foi estabelecida pela Resolução 60/251, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de março de 2006. Segundo a resolução, cada Estado-membro passa, de quatro em quatro anos, pelo processo de revisão – que consiste no exame, pelo grupo de trabalho da RPU, de relatórios elaborados pelo governo e pela sociedade civil dos países analisados.

O grupo de trabalho da RPU apresenta suas recomendações após o exame dos relatórios. O grupo é integrado pelos 47 países-membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Em setembro do ano passado, uma missão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, representada pelos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Erika Kokay (PT-DF), esteve em Genebra para atividades relativas à Revisão Periódica Universal. “A criação de uma cooperação estruturada entre a ONU e a CDHM para produção de conteúdo analítico que oriente as políticas públicas brasileiras é almejada desde que a RPU foi instituída. Na atual conjuntura, de ataque às instituições de direitos humanos, a necessidade disso aumentou”, disse Erika Kokay.

Para Salomão, a criação do observatório “permitirá um monitoramento sistemático do cumprimento das recomendações pelo Estado brasileiro e do seu real efeito na vida concreta das pessoas”. Ele lembra que a CDHM já tem participado ativamente dos processos de revisão do Brasil, debatendo os relatórios em audiências públicas e participando das revisões com comitivas oficiais.

Com Agência Câmara

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