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TOME NOTA

18/02/2020 07:32 por Redação

Canudinhos de plástico já estão proibidos em todo o estado de São Paulo

Decreto começou a valer nesta segunda-feira; fiscalização cabe ao Procon, e multa pode chegar a R$ 5,5 mil

Começou a valer nesta segunda-feira (17) a lei que proíbe o fornecimento ou venda de canudos plásticos por estabelecimentos comerciais no estado de São Paulo. A fiscalização e autuação são de responsabilidade do Procon-SP e a multa pode chegar a R$ 5,5 mil.

A nova regra abrange hotéis, bares, restaurantes, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros. A ideia é que os canudos de plástico sejam substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de outubro de 2019 e estabelecia um prazo de 120 dias para o início de sua aplicação.

De acordo com o governo do estado, do valor arrecadado das multas, 50% será destinado ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, e a outra metade seguirá para o Procon-SP, para aplicação em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.

Desnecessário

Segundo estimativa do Instituto Akatu, os canudos consumidos por brasileiros em um ano, se fossem perfilados, dariam uma volta completa na Terra. A entidade avalia que o canudo de plástico de uso único é totalmente desnecessário e traz custos para o consumidor, para o meio ambiente e para a sociedade.

“Os custos começam com a produção, que retira recursos do meio ambiente, gasta energia, trabalho. Mesmo que haja um pequeno ganho financeiro com a reciclagem, é muito menor que o que foi empenhado na produção de um produto de vida curta. Poucas horas depois de ser usado, o canudo vai para o lixo. Vale lembrar que tudo que é descartado gera também custo de separação, empacotamento, transporte e disposição final”, segundo divulgação do instituto, que trabalha na conscientização e mobilização da sociedade para o consumo consciente.

O Conselho de Sustentabilidade da FecomercioSP aponta que os descartáveis menos impactantes para o meio ambiente são os comestíveis e os de papel (sem película plástica) e sugere os canudis reutilizáveis – como de vidro, inox ou bambu.

Com Agência Brasil

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