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DOCES E SALGADOS

19/08/2019 07:50 por Redação

Nomeação de Eduardo Bolsonaro a embaixada seria nepotismo, dizem consultores do Senado

Parecer sustenta que cargo não é político e não pode ser ocupado por parentes de quem tem a caneta da nomeação

Um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado afirma que a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador configuraria nepotismo - o favorecimento indevido de parentes praticado por um agente público. No caso, Eduardo, que quer ser embaixador do Brasil em Washington, é filho do presidente da República, a quem cabe nomear embaixadores.

Segundo o jornal O Globo, o documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula de 2008 do Supremo Tribunal Federal, e considera a função de chefe de missão diplomática permanente um cargo em comissão, e não de natureza política. O parecer tem data da última terça-feira (13) e foi elaborado a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

"Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo", estabelece o parecer.

A súmula do STF e um decreto de 2010 vedam a nomeação, por parte de agentes públicos, de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança. Há exceções para cargos políticos. Na avaliação dos técnicos, a possível indicação de Eduardo Bolsonaro não se enquadra na exceção admitida para cargos políticos, uma vez que, para os consultores, a função de embaixador não é política.

O documento informa também que a legislação abre exceção para indicação de embaixadores que não sejam da carreira diplomática e cita exemplos de não diplomatas que viraram embaixadores. Os consultores afirmam, contudo, que a nomeação de pessoas que não são diplomatas é feita em "caráter excepcional".

Jair Bolsonaro já manifestou várias vezes o desejo de indicar o filhopara o principal posto diplomático para o Brasil no exterior. O governo norte-americano deu o aval para a indicação, que, se for confirmada, terá de ser analisada pelo Senado brasileiro.

Visitas - Eduardo Bolsonaro tem feito visitas frequentes a senadores, em busca de apoio para a indicação. Um postulante ao cargo de embaixador precisa se submeter a uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Se obtiver aval da comissão, deve ter seu nome aprovado em Plenário por maioria simples – ou 41 dos 81 senadores. As votações na comissão e no plenário são secretas.

O parecer tem caráter consultivo e serve para subsidiar os senadores em uma eventual votação sobre o assunto. Os parlamentares podem concordar ou não com a análise feita pelos técnicos. O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que há diferentes opiniões sobre se a indicação de Eduardo Bolsonaro configuraria nepotismo ou não. Ele mesmo já disse que, em sua a avaliação, o caso de Eduardo não deve ser enquadrado como nepotismo, assinala o Globo.

Senadores contrários à possível indicação dizem que, além de se tratar de um caso de nepotismo, Eduardo não tem experiência e formação diplomática para assumir a embaixada em Washington.

Bolsonaro ainda não formalizou a indicação de Eduardo e não há um prazo para isso. Nesta quinta-feira (15), o deputado afirmou que a indicação dele para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos será feita quando tiver o "máximo de apoio" entre os senadores.

Só para diplomatas - Na última quinta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado recebeu relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a PEC 118/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e outros, que define que apenas servidores integrantes da carreira diplomática poderão ser indicados para chefes de missão diplomática de caráter permanente nas embaixadas.

Em nota à Agência Senado, Randolfe declarou que, caso a proposta seja aprovada, as indicações de pessoas que não sejam da carreira diplomática sequer serão enviadas ao Senado. Randolfe defendeu o voto aberto em todas as deliberações do Senado, mas, especialmente, nos casos de indicações de embaixadores. Para o senador, a prática deve ser aplicada principalmente quando a Casa decidir sobre o nome de Eduardo Bolsonaro para a embaixada brasileira nos Estados Unidos, caso Jair Bolsonaro o confirme. O líder da Rede considerou o caso um “exemplo claro de nepotismo”.

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