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19/12/2018 11:28 por Redação

Os sistemas de Previdência Social na América Latina

Constantin Jancsó*

Tudo indica que a reforma da previdência será a primeira prioridade na agenda de reformas brasileira em 2019.

A previdência social no Brasil tem como base um sistema de repartição, no qual os benefícios previdenciários dos aposentados são financiados pelas contribuições dos ativos. Há, basicamente, dois regimes, o RGPS (Regime Geral da Previdência Social), dos trabalhadores da iniciativa privada, e o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), dos servidores públicos. Ao longo do tempo, as regras de concessão da previdência, diante do envelhecimento da população, foram colocando desafios à sustentabilidade do sistema, suscitando reformas tanto no RGPS quanto no RPPS entre as décadas de 90 e 2000.

Mesmo com essas reformas, os regimes são deficitários. Atualmente, as despesas previdenciárias são a maior despesa primária e aquela que mais rapidamente cresce do governo federal. A médio prazo, sem ajuste na previdência, não há como se cumprir a regra constitucional do teto do gasto, necessária para estabilização da dívida pública sem aumento de impostos.

Enfrentando desafios demográficos parecidos com os do Brasil, outros países latino-americanos também reformaram a previdência social. Ao final desse relatório (no link DOWNLOAD), segue um resumo das principais regras de previdência do Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai.

O fato é que o rápido envelhecimento das populações na América Latina (e no mundo) tornam a discussão sobre como se financiar a aposentadoria da crescente população idosa uma questão absolutamente crucial.Até 2030, a população com mais de 65 anos corresponderá a 25% da população em idade ativa no Chile, 20% na Argentina, Brasil e Colômbia, e 15% no Uruguai. Como comparação, nos EUA atualmente, a população com mais de 65 anos corresponde a 24% da população em idade ativa.

Dos cinco países descritos nesse relatório, apenas no Chile o regime de aposentadorias é totalmente baseado no acúmulo de poupança em contas individuais. Nos demais países, regimes de capitalização individual convivem (e em alguns casos, competem) com sistemas de repartição. Na verdade, entre os países latino-americanos, além de Chile, apenas Bolívia (que recentemente nacionalizou as gestoras das contas individuais, mas manteve o sistema de capitalização em contas individuais), e alguns países da América Central optaram por regimes exclusivamente de capitalização obrigatória e individual.

A recomendação da OCDE é que em regimes de capitalização individual, uma taxa de contribuição de 13% a 18% durante um período de acúmulo de 40 anos é necessária para garantir aposentadoria de 50% da renda média ativa com probabilidade de 75%-90%.

Essa recomendação depende também, é claro, da taxa de juros utilizada no modelo, mas fica claro que da mesma forma em que países com regimes de repartição enfrentam desafios para reduzir o desequilíbrio dos sistemas de previdência, os países com regimes de capitalização individual enfrentam o desafio importante de aumentar o acúmulo de poupança. Além de Chile, o Peru também discute a possibilidade de se aumentar a contribuição mínima.

No geral, a experiência na América Latina mostra que arranjos que combinam um regime de repartição com um sistema de capitalização individual são comuns. Nos casos de países onde os dois regimes concorrem entre si, regras restritivas no regime de repartição levam a custos fiscais menores e incentivam as pessoas a migrarem para o regime de capitalização individual – como foi o caso no Peru. Nos países onde os regimes de repartição têm regras menos restritivas, o custo fiscal tende a ser mais elevado.

Por último, é importante que a reforma previdenciária também leve em conta a cobertura da população em idade ativa, pois baixa inclusão e elevada informalidade não só elevam a despesa futura com benefícios não-contributivos, mas também reduzem a receita previdenciária e/ou o acúmulo de poupança previdenciária corrente.

* Constantin Jancsó é economista do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco.

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