Home > DOCES E SALGADOS > Consumidora que comprou carro com defeito receberá R$ 30 mil por danos morais

DOCES E SALGADOS

20/03/2017 08:59 por Redação

Consumidora que comprou carro com defeito receberá R$ 30 mil por danos morais

Além da indenização, concessionária de Santos (SP) deverá reembolsar o valor gasto pela compradora

O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos (SP), condenou uma concessionária de veículos a restituir o valor desembolsado por consumidora na compra de um carro novo. A sentença também fixou pagamento de R$ 30 mil por danos morais.

A autora da ação narrou que adquiriu, por  R$ 85 mil, um veículo SUV da marca sul-coreana Ssangyong na Districar Importadora e Distribuidora de Veículos. Na segunda revisão, e ainda dentro do período de garantia de fábrica, surgiram problemas que geraram dificuldades na troca de marchas e perda de potência. A empresa, por sua vez, atribuiu a sucessão de falhas à má qualidade do combustível usado e não solucionou o problema.

Na sentença, o magistrado afirma que, se no próprio processo a ré age de forma censurável – criando incidentes desnecessários e sequer se desincumbindo do ônus da prova –, complexa deve ser a relação extraprocessual com os clientes, presumivelmente vulneráveis. “O mínimo que se esperava da ré, a partir da sucessão de problemas apresentada pelo veículo, em prestígio da marca, seria a efetivação da substituição do próprio veículo, claramente imprestável, na medida em que não se concebe impor ao consumidor o dissabor de ter um veículo que não funciona direito”, disse.

O juiz decretou a rescisão do contrato e fixou prazo de dez dias para restituição do veículo à ré, que deverá recebê-lo em seu endereço na cidade de Santos. Em caso de desobediência, arbitrou multa de R$ 50 mil, sem prejuízo de outras sanções. Ele também impôs a restituição da quantia desembolsada pela proprietária, além do pagamento de danos morais.

'
Enviando