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DOCES E SALGADOS

20/08/2019 07:03 por Redação

MP que muda nome do Coaf e o transfere para o BC já está no Diário Oficial

Criado em 1998, Conselho de Controle de Atividades Financeiras passa a se chamar "Unidade de Inteligência Financeira"

Foi publicada hoje (20), no Diário Oficial da União, medida provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje vinculado diretamente ao Ministério da Economia, para o Banco Central. A publicação da MP pode ter surpreendido o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Ontem à noite ele declarou a jornalistas que “há probabilidade de que a MP saia, sim, em curto prazo", quando na verdade o texto já estava a caminho da imprensa oficial.

Acesse a MP nº 893 aqui..

O Coaf foi criado pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, durante reformas econômicas no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar atividades financeiras ilícitas. Na MP ele é definido como “Unidade de Inteligência Financeira”, responsável por “produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.

A “Unidade de Inteligência Financeira” mantêm autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional. Ela terá no mínimo oito e no máximo 14 conselheiros” escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”. A atuação dos conselheiros será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

A escolha desses conselheiros, e também do presidente do órgão, caberá ao presidente do BC.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas. O Congresso Nacional terá até 120 dias para votar a MP, aprovando o texto como o governo o enviou ou modificando o conteúdo. Se nesse prazo a medida não for aprovada, perderá validade

Logo ao tomar posse, em 1º de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro transferiu o Coaf para Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado à pasta da Economia. Na semana passada, Bolsonaro anunciou que iria transferir o Coaf para o Banco Central para tirar o órgão do "jogo político".

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