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DOCES E SALGADOS

20/08/2019 08:09 por Redação

Sem recursos, Receita pode desativar emissão de CPF e restituição do IR

Além de problemas orçamentários, órgão vive crise que inclui exoneração de subsecretário e acusações de ingerência política

Sem recursos por conta dos cortes de orçamento que vêm sendo feitos desde o início do ano, a Receita Federal terá de desativar todos os seus sistemas informatizados a partir do próximo domingo, 25 de agosto, segundo o Estadão. O órgão teve contingenciado 30% de seu orçamento de 2019, de cerca de R$ 3 bilhões.

De acordo com fontes do jornal, já circula um aviso interno entre as áreas do órgão informando que, se não forem liberadas mais verbas do orçamento, os sistemas responsáveis por emissão de CPF e processamento de restituições de Imposto de Renda, entre outros, serão desligados.

A medida afetaria também a arrecadação de tributos, emissões de certidões negativas, controle aduaneiro e operações de comércio exterior, assim como o envio de cartas de cobrança aos devedores do fisco e a disponibilização de recursos aos fundos de participação de estados e municípios.

O Estadão apurou que a Receita precisa de pelo menos R$ 300 milhões para manter os sistemas funcionando até o fim do ano.

Cai o subsecretário

Em meio à crise orçamentária, a Receita Federal vive um turbilhão político que pode gerar uma crise ainda maior. Nesta segunda-feira (19), o órgão confirmou a exoneração do subsecretário-geral, José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, o segundo na hierarquia e responsável por gerir o dia a dia da instituição. Ele será substituído pelo auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, que vinha atuando na área de fiscalização da delegacia da Receita no Recife.

A troca ocorre em meio a críticas do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União a uma suposta atuação política do órgão. A exoneração de Fachada pode ser a primeira de uma série, já que, segundo auditores ouvidos pelo Correio Braziliense, “pessoas do entorno de Bolsonaro” pressionam o superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário José Dehon São Thiago Santiago, a substituir delegados do órgão na Barra da Tijuca, bairro onde o chefe do governo tem uma casa, e do Porto de Itaguaí, conhecido por estar na rota do contrabando de armas, comandado por milícias, e do tráfico de drogas.

Reação

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, afirmou que, em 26 anos de Receita, nunca viu o órgão sendo alvo de tamanha pressão como agora. Ele também criticou a pressão pela exoneração do chefe da alfândega do Porto de Itaguaí. “Lamentável que se esteja descaracterizando a troca técnica e caracterizando a troca política”, criticou Silva.

A direção do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a delegacia sindical de Santos, em São Paulo, realizam logo mais, a partir das 10h, um ato em frente à Alfândega. “A manifestação será em repúdio aos recentes ataques que a Receita Federal e os auditores fiscais vêm sofrendo por parte de alguns integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União”, diz uma nota publicada no site da entidade sindical. O texto convoca para o ato todos os auditores fiscais de São Paulo, Santos, da região do Grande ABC, de Guarulhos, Campinas e São José dos Campos.

Nesta quarta (21), o Sindifisco Nacional deverá promover um ato em todo o país, no denominado Dia Nacional do Luto, “como ponto de partida para diversas outras ações que buscarão defender a classe e a instituição Receita Federal das recentes ofensivas”. O sindicato pede a adesão dos filiados às manifestações que ocorrerão em cada localidade, de acordo com as orientações das delegacias sindicais. “Neste dia, todos deverão vestir-se de preto ou portar algum adereço na cor preta (lenços, tarjas, faixas etc.) que também remeta ao luto”, diz a entidade. Leia aqui.

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