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DOCES E SALGADOS

21/08/2019 07:09 por Redação

Ministro do Supremo suspende eventual prisão de condenado pela chacina de Unaí

TRF-1 pode mandar prender empresário a qualquer momento; Marco Aurélio cobra posição definitiva do STF sobre prisão em segunda instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eventual prisão do empresário Hugo Alves Pimenta, condenado a 31 anos de prisão pela participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho, em 2004. A decisão foi tomada no dia 14, mas publicada somente nesta terça-feira (20).

As vítimas - Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves - apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas de Unaí (MG), quando foram assassinadas, relembra a Agência Brasil. O motorista Ailton Pereira de Oliveira, que os acompanhava, também foi morto. O episódio ficou conhecido como a Chacina de Unaí. Pimenta recorre da condenação em liberdade.

No último dia 30 de julho, Pimenta e outros dois condenados no caso tiveram um recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o que deu condições para Justiça expedir os mandados de prisão contra os empresários, o que pode acontecer a qualquer momento. Por isso, a defesa de Pimenta entrou com pedido de habeas corpus no STF solicitando liminar para que ele só fosse preso depois que o processo fosse apreciado em todas as instâncias do Judiciário  - o chamado "trânsito em julgado".

Prisão em segunda instância

Marco Aurélio atendeu pedido da defesa por entender que, apesar de o STF ter autorizado as prisões após decisão em segunda instância da Justiça, em 2016, o entendimento não é vinculante para todos os casos. O ministro, que é contra a prisão antecipada, também cobrou novamente o julgamento definitivo da questão pelo plenário, que foi liberado para julgamento em dezembro de 2017. 

"Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica", disse.

No dia 10 de abril, o STF voltaria a julgar a questão da prisão em segunda instância definitivamente, mas o caso foi retirado de pauta pelo presidente, ministro Dias Toffoli. Não há data definida para o julgamento. 

Seriam julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate pelo plenário do STF.

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