Home > DOCES E SALGADOS > Comissão mista analisa parecer de MP que muda o Coaf

DOCES E SALGADOS

21/10/2019 11:14 por Redação

Comissão mista analisa parecer de MP que muda o Coaf

Migração do órgão para o BC é alvo de críticas de especialistas; para não perder a validade, texto precisa ser votado até 17 de dezembro

A comissão mista que analisa a “MP do Coaf” se reúne nesta quarta-feira (23) para analisar o parecer do relator, deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR).

A Medida Provisória 893/19 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Economia, em Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Pelo texto, a unidade será vinculada administrativamente ao Banco Central, com autonomia técnica e operacional. Caberá à UIF produzir e gerir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o terrorismo e o tráfico de armas. Também deverá promover a interlocução com órgãos nacionais e estrangeiros similares.

A ideia original do presidente Jair Bolsonaro era colocar o Coaf no Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro.

A comissão realizou quatro audiências públicas para debater os impactos da MP 893 sobre a atuação do antigo Coaf. Vários especialistas criticaram a migração do órgão para o BC.

A comissão mista é presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP). Depois de aprovado pelo colegiado, o relatório precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 17 de dezembro. Caso a MP não seja aprovada nesse prazo, todos os atos perdem a validade.

A reunião está prevista para as 14h30, no Senado.

Com Agência Câmara

Leia também: MP que muda nome do Coaf e o transfere para o BC já está no Diário Oficial.

'
Enviando