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ANTONIO MACHADO

24/10/2016 08:25 por Antonio Machado

Resultado mais notável da PEC do Teto é obrigar os políticos e nós mesmos a pensar fora da caixa

Problema não é bem o setor público, mas as leis ruins, a gestão deficiente, a desídia dos governantes e a nossa tolerância. A maior das reformas está em nós mesmos

Construção coletiva

Vamos combinar: nenhum assunto hoje em dia é páreo para o roteiro de suspense da Lava Jato, cujos capítulos momentosos convenceram a Netflix a apostar no potencial de uma serie baseada no realismo sem escrúpulos da política brasileira. O cineasta José Padilha começou a produzi-la. É o que torna mais surpreendente os desdobramentos da proposta de emenda constitucional para limitar o gasto público.

Pelos usos e costumes de Brasília, a chamada PEC do Teto era para estar no ostracismo, com o Congresso paralisado, o governo travado e a economia desarvorada como estouro da boiada depois da queda de um raio no meio do pasto. Mas há uma ordem aparente na tramitação da mais ousada proposta econômica desde a reforma monetária de 1994 tanto quanto nos sinais emanados do colapso fiscal da federação.

A crise econômica já não é mais atribuída a demônios externos como se fazia até a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, ela mesma responsável pelo início da discussão sobre o fim de linha do regime de gastos e receitas fiscais da Constituição de 1988 - primeiro com Joaquim Levy; depois, com Nelson Barbosa, mentor intelectual da PEC do Teto, não do texto final, pois ele a concebia de outro jeito.

Apesar de fazer da indexação das contas da Lei Orçamentária Anual (LOA) federal à inflação do ano anterior algo demoníaco, que levará à ruína das políticas sociais, a verdade é que o plano mais sério para disciplinar o crescimento tipo rosca sem fim do gasto público foi concebido no primeiro governo Lula, a quem faltou argúcia, além de bom aconselhamento, para entender o que tinha em suas mãos.

A seu mando, Dilma repeliu como “tosca” proposta levada pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, visando zerar em até quatro anos o déficit público nominal – a medida ampla do resultado fiscal ao incluir o pagamento de juros da dívida federal. À época bastavam quatro anos para fazer o ajuste que o governo Michel Temer diz que fará em 20, com o primeiro pit stop em 2027, e sem incluir o fardo de juros e amortizações, só o componente primário do gasto.

Teto tem digitais do PT

O plano atual é mais brando que o do PT de 2005 porque o vulto do desastre que se seguiu foi dantesco, continuando com a analogia do inferno alardeado pelos petistas sem memória. O déficit nominal era de 3% do PIB. Hoje é de 10%. Nem fechando o governo por alguns anos haveria superávit. Esse resultado exige tempo, reformas e firmeza.

Como nas séries de suspense em que o vilão às vezes faz o papel de mocinho, uma folgada maioria de 366 deputados aprovou em primeiro turno a PEC do Teto. Foi sinal de que sabem que se excederam com a leniência fiscal e com otras cositas más de interesse da Lava Jato. Mostraram-se também mais prescientes que muitos economistas.

Os que criticam a PEC argumentam que ela vai reduzir o dinheiro da saúde e da educação ao indexar à inflação os gastos de 2017 (apenas nestes casos, já que o ponto de partida das demais rubricas é 2016) – o certo, alegam, seria indexar ao aumento das receitas ou do PIB.A alguns só resta rezar

 O que os críticos ignoram? Que a dotação federal só custeia 25% do orçamento da educação. O ensino básico, como a saúde, é função de estados e municípios, ambos excluídos (como o Fundeb) da regra do teto. Pobre dos alunos se for isso o que esses luminares ensinam.

A PEC do Teto é o preâmbulo das reformas que lhe darão nexo, como a idade mínima para aposentadoria e a revisão da iniquidade entre o pródigo regime público e o privado. E a questão da produtividade?

Essa história de fazer mais com menos já foi comprovada, na saúde, por consultorias de processos acionadas por governos estaduais para melhorar a emergência em hospitais e mitigar a chamada “loteria da morte”. Trata-se de ocupar a UTI com casos menos graves ou conforme a especialização dos médicos presentes. Aos demais só resta rezar.

A tolerância reformada

Organização funciona, mas em regime emergencial. A consultoria vai embora e volta a bagunça, que existe não bem pela falta de recurso, mas de gestão. A estabilidade funcional deserdou a produtividade. E a vinculação da receita tirou o empenho permanente pela eficiência.

No fim, a verba sempre crescente vai para salários, gente e obras, cujo custeio demanda mais vagas e por ai vai. Talvez faltem verbas. Mas com segurança ninguém sabe, pois faltam indicadores confiáveis.

Esse é o efeito mais notável da PEC do Teto: obrigar a pensar fora da caixa. “Leis escritas com maior clareza”, como disse num artigo recente o empresário Pedro Passos, “serviriam melhor à sociedade que um judiciário enorme e um vasto mercado de serviços jurídicos”.

É isso: o problema não é bem o setor público, mas as leis ruins, a gestão deficiente, a desídia dos governantes e, last but not least, a tolerância de todos nós. A maior das reformas está em nós mesmos.

Strip-tease simplificador

Se há algo bom no strip-tease da ética deformada da política e das quimeras do “ogro filantrópico” é o estresse a que estão submetidos os monopólios das verdades. Um é trivial: política fiscal é assunto também para administrador e não só para economistas, tanto quanto a saúde, cuja formulação é domínio das corporações de sanitaristas.

Tais revisões ajudam a relativizar o viés fiscal dos problemas. O Judiciário, por exemplo, seria menos oneroso (e moroso) se as leis fossem mais claras. Vale o mesmo para o rebu tributário, gerando um sem fim de arbítrios. Vendedores de facilidades bebem nesta fonte, pajeada por um exército de funcionários sempre menor que a demanda.

Simplifique-se tudo que o custo cai, a receita sobe e a economia deslancha. Não é a sociedade que gosta de complicar. Complicômetro é coisa de quem não sabe o que faz ou tem segundas intenções.

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