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25/03/2020 12:54 por Redação

Fala de Bolsonaro subverte a legislação que ele mesmo aprovou ou pediu ao Congresso

Ou o cara é um gênio com informação privilegiada ou é um oligofrênico

Rafael Rosset*

Em 6 de fevereiro de 2020, Jair Bolsonaro assinou a Lei 13.979/20, que, em seu art. 3º, autorizava a decretação de quarentena "para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus". Segundo a lei, ambas as medidas "deverão resguardar o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais". Exatamente o que os governadores de SP e do RJ têm dito.

Em 11 de março de 2020 o Ministério da Saúde editou a Portaria n. 356, que autorizava, "mediante ato administrativo formal e devidamente motivado e deverá ser editada por Secretário de Saúde do Estado, do Município, do Distrito Federal ou Ministro de Estado da Saúde", a decretação de quarentena para "garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo e determinado", por prazo suficiente a "reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território", e enquanto durar a "Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional" (vide primeiro parágrafo).

Em 16 de março, os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram conjuntamente a Portaria Interministerial n. 5, classificando a violação de quarentena (vide segundo parágrafo, acima) como crime tipificado pelo art. 268 do Código Penal ("Infringir determinação do poder público, destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa"), que tem pena cominada de um mês a um ano de detenção.

No mesmo dia 16 de março a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (o Recursos Humanos do Governo Federal) editou a Instrução Normativa n. 21, autorizando, dentre outras medidas, o trabalho "remoto, que abranja a totalidade ou percentual das atividades desenvolvidas pelos servidores ou empregados públicos do órgão ou entidade", ressalvados os "servidores e empregados públicos em atividades nas áreas de segurança, saúde, ou em outras atividades consideradas essenciais pelo órgão ou entidade".

Em 17 de março Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso mensagem requisitando a decretação de estado de calamidade pública. Disse na mensagem que "neste momento, o Brasil está entrando na crise e ainda que ela já esteja presente em outros países a incerteza envolvida no seu dimensionamento, em nível global e nacional, inviabiliza o estabelecimento de parâmetros seguros, sobre os quais os referenciais de resultado fiscal poderiam ser adotados".

Em 20 de março o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse numa conferência com empresários que “Temos aí 30 dias para que a gente resista razoavelmente bem, com muitos casos, dependendo da dinâmica da sociedade. Mas, claramente, em final de abril nosso sistema entra em colapso”. E defendeu o distanciamento social: “Para evitar esse colapso pode ser necessário segurar a movimentação para ver se consegue diminuir a transmissão. Quando a gente toma uma medida de segurar 14 dias, por exemplo, o impacto dessa medida só é sentido 28 depois porque a cadeia de transmissão é sustentada e você [a] quebra.”

Em 24 de março o governo federal editou a MP 928, suspendendo os prazos da Lei de Acesso à Informação, porque grande parte dos servidores federais responsáveis pelo atendimento às requisições de cidadãos está submetida à quarentena (vide quarto parágrafo).

Ou seja, o Governo Federal cria todo o arcabouço jurídico-institucional que autoriza a decretação de quarentena por governadores e prefeitos, submete grande parte de seus próprios servidores ao regime de quarentena e teletrabalho, apenas para que, no mesmo dia 24 de março, Jair Bolsonaro convoque rede nacional de rádio e TV pra mitar lendo post de rede social em que ele basicamente frita 2 ministros de seu próprio governo, 20 governadores, uns 3 mil prefeitos, e 130 líderes mundiais que adotaram alguma forma de quarentena e isolamento social irrestrito para 1/3 da população mundial.

Ou o cara é um gênio com informação privilegiada (que adquiriu desde o dia 17, considerando que nesse dia ele próprio afirmou que nem ele nem ninguém tinham como quantificar a gravidade da pandemia, informação que por alguma razão ele guarda só pra ele e não divulga pra que todos possam ter a mesma calma que ele) ou é um oligofrênico.

Em duas semanas saberemos.

* Rafael Rosset é advogado da Rosset e Silva Sociedade de Advogados

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