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DOCES E SALGADOS

26/01/2018 08:12 por Redação

Defesa de Lula se diz "estarrecida" e afirma que passaporte será entregue nesta sexta

Apreensão do documento foi determinada por juiz de Brasília; "medida viola direito fundamental do ex-presidente", declara advogado

A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota em que manifesta “estarrecimento” com a decisão do juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que mandou, nesta quinta-feira (25), apreender o passaporte do petista. O documento deverá ser entregue hoje à Polícia Federal, em cumprimento ao prazo de 24 horas estabelecido pelo magistrado.

“O ex-presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.

Lula tinha embarque marcado para 1h da manhã desta sexta-feira (26) para Adis Abeba, na Etiópia, onde participaria de um evento da ONU sobre o combate à fome na África.

Segundo Zanin Martins, o juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição — a apelação relativa ao chamado caso do tríplex, que foi julgado ontem [quarta-feira] pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”. O TRF4 teria sido informado também que Lula retornaria ao país na próxima segunda-feira (29).

“O Brasil apresentou defesa perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirmando que não há restrição ao direito do ex-presidente de viajar ao exterior. A decisão hoje [ontem] proferida reforça as violações a garantias fundamentais do ex-presidente, tal como exposto no comunicado feito em 28/07/2016 àquela instância internacional”, diz a defesa de Lula.

"O passaporte será entregue nesta sexta-feira (26), sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir", conclui a nota.

Leia a íntegra da nota aqui.

O juiz Ricardo Leite é o mesmo que, sem ter sido solicitado pelo Ministério Público Federal, suspendeu as atividades do Instituto Lula em maio do ano passado, medida foi derrubada em instância superior alguns dias depois.

Em maio de 2015 o magistrado foi alvo de pedido do Ministério Público Federal feito à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região. Na época, o MPF vinha criticando publicamente o juiz por sua condução dos processos da Operação Zelotes, instaurada para investigar indícios de corrupção e advocacia administrativa no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf).

Segundo o site Consultor Jurídico narrou na ocasião, as queixas começaram porque ele rejeitou pedidos de prisão temporária de 26 investigados, não autorizou quebras de sigilo de alguns deles e negou o pedido para retirar o sigilo do inquérito. Soares Leite acabou deixando a Operação Zelotes e assumiu o fórum federal de Brasília.

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