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DOCES E SALGADOS

27/06/2019 08:09 por Redação

Com agenda própria, Senado aprova posse de arma em toda a extensão do imóvel rural

Iniciativa "atropela" projeto sobre o mesmo tema enviado ao Congresso um dia antes pelo governo

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o PL 3.715/2019, que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede. A matéria foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência. Agora, o texto será enviado para análise da Câmara dos Deputados.

De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto corrige um “equívoco” do Estatuto do Desarmamento, que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais. Ele diz que “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Na mesma sessão, o Plenário aprovou, com 38 votos favoráveis, 4 contrários e 2 abstenções, o projeto de lei que permite que residentes em áreas rurais, maiores de 21 anos, comprem arma de fogo.

O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a forma como o processo foi encaminhado, já que a proposta foi apresentada na terça-feira (25) e levada ao Plenário no dia seguinte por um acordo entre as lideranças. Ele disse que o projeto pedia mais tempo para ser discutido e sinalizou que até poderia apoiar a ideia, depois de mais debate. Humberto pediu o adiamento da votação e sugeriu uma comissão para tratar de assuntos correlatos. Apesar dos apelos, a matéria foi levada à votação e aprovada.

Emenda rejeitada - O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que não é militar, apresentou uma emenda em Plenário, prevendo a possibilidade de a arma registrada em nome de pessoa física ou jurídica responsável por propriedade rural ser utilizada por empregados previamente indicados que estejam a serviço no respectivo imóvel rural. A emenda também previa exigências para documentos, prazos e responsabilização criminal. O relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), rejeitou a sugestão por entender que ela fugia da natureza principal da matéria.

Agenda própria

O Senado sinaliza ao governo que “quem legisla é o legislativo”. Na terça-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro revogou dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, assinados em maio. O pacote foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pediu a suspensão dos decretos.

Com a revogação, Bolsonaro evitou nova derrota no Congresso. Em compensação, editou no mesmo dia três novos decretos e enviou um projeto de lei sobre o mesmo tema. Entre outros itens, o projeto determina que donos de terras que têm registro de arma de fogo podem carregar a arma por toda a extensão da propriedade, e não apenas na área edificada. 

Com Agência Senado

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