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DOCES E SALGADOS

27/06/2019 07:39 por Redação

Barroso decide que presas transexuais fiquem em presídios femininos

Segundo ministro, medida é necessária à integridade física e psíquica dessas pessoas "diante do histórico de abusos em situação de encarceramento"

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (26) que transexuais presas devem ser transferidas para presídios femininos. A decisão liminar atendeu a uma ação protocolada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Segundo o ministro, a medida é necessária para cumprir os princípios constitucionais da dignidade humana e a vedação ao tratamento cruel e à tortura. "Trata-se da única medida apta a possibilitar que recebam tratamento social compatível com a sua identidade de gênero. Trata-se, ademais, de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento".

A determinação de Barroso já está em vigor, mas deverá ser referendada pelo plenário do STF, em data de julgamento ainda não definida.

Com Agência Brasil

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