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27/08/2019 11:23 por Advillage

Procon-SP multa Gol em R$ 3,5 milhões por ação de marketing na Copa América

Promoção de passagens aéreas teve maior parte dos bilhetes vendidos para agências de turismo e não para o consumidor final

O Procon-SP informou nesta terça-feira (27) que multou a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,544 milhões por infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a promoção “Gol A Preço de Brahma”. A penalidade foi imposta no dia 21 deste mês.

A ação de marketing da empresa, que aconteceu durante o jogo Brasil x Venezuela (no dia 18 de junho, pela Copa América), foi feita em parceria com a marca de cerveja da Ambev. Ofertava 140 passagens aéreas internacionais a capitais de seis países participantes do torneio de futebol -  Buenos Aires, Montevidéu, Quito, Lima, Santiago e Assunção, e mais da cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra -  por R$ 3,90, sem taxas, para venda somente no site.

No dia seguinte (19/6), a aérea foi notificada a prestar esclarecimentos, uma vez muitos consumidores relataram problemas para efetuar a compra.

Entre as informações prestadas pela Gol, o Procon constatou que 78 passagens foram compradas por pessoas físicas vinculadas a operadoras de turismo que atuam no mercado como agências de viagens, como CVC e ViajaNet. E, ainda, que nove dessas passagens foram pagas na modalidade “fatura”, utilizada apenas por agências de viagens previamente cadastradas na Gol.

“Verificou-se, portanto, que as passagens promocionais não foram todas comercializadas para o consumidor final, sendo que a promoção foi divulgada como sendo destinada a esses consumidores. Deste modo, a Gol desrespeitou o artigo 39 do CDC, que veda ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque”, diz o órgão de defesa do consumidor, em nota.

A empresa também deixou de informar na mensagem publicitária informações essenciais que influenciam na decisão de compra do consumidor, como quantidade de passagens ofertadas; período promocional de forma precisa; destinos e datas disponíveis; e limitação conforme quantidade de estoque. Tal prática infringe o artigo 37, que proíbe a veiculação de publicidade enganosa por omissão.

Ainda segundo p Procon, outra irregularidade praticada pela empresa foi ter instituído nos termos e condições da oferta promocional cláusula contratual que previa o não reembolso de valores pagos.

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