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28/01/2020 13:49 por Redação

Carta do IEDI: Desafios da inovação no Brasil na era das cadeias globais de valor

Pesquisadores do MIT examinam a política de conteúdo local no Brasil para setores intensivos em tecnologia

A necessidade de acessar tecnologia estrangeira tem impulsionado inúmeros países em desenvolvimento a criar políticas de atração de empresas multinacionais (EMN), garantindo acesso aos seus mercados internos ou aos seus recursos naturais em troca de tecnologia. 

Embora essas políticas sejam críticas para acelerar o processo de catching up, raramente são formatadas de modo a considerar as tendências na estrutura industrial global, o que limita sua efetividade. Esse seria o caso das políticas industrial e de inovação adotadas no Brasil na avaliação dos pesquisadores do MIT nos Estados Unidos Ezaquiel Zilberberg e Timothy Sturgeon, autores do capítulo “Accelerating innovation in Brazil in the age of global value chains” no recente livro intitulado “Innovation in Brazil: Advancing development in the 21 st century”. 

Neste trabalho, que é objeto da Carta IEDI de hoje, os pesquisadores do MIT examinam a política de conteúdo local no Brasil para setores intensivos em tecnologia, onde as empresas multinacionais desempenham papel fundamental, como automotivo e eletrônico, bem como a política de transferência de tecnologia baseada em requerimentos de gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). 

As empresas estrangeiras atuantes no país podem evitar tarifas de importação de componentes e bens finais e receber crédito tributário dos governos federal e estaduais se produzem (e fornecem) domesticamente atendendo requerimentos de conteúdo local e se investem em P&D local em seus próprios centros e/ou em parceira com institutos de pesquisas e universidades brasileiras.

Embora ressaltem que o foco das políticas seja apropriado, os autores consideram as políticas voltadas para o mercado de tecnologia têm promovido apenas um envolvimento limitado das empresas multinacionais com a base de suprimento local e com o sistema nacional de inovação. Essa limitação que o Brasil compartilha com outros países em desenvolvimento é resultado das estratégias destas empresas em um contexto de separação espacial da produção e do P&D. 

As empresas multinacionais que lideram as cadeias globais de valor (CGVs), em geral sediadas nas economias desenvolvidas, tendem a dividir suas atividades de P&D de maneira a dificultar seu envolvimento significativo com o ecossistema de inovação dos países em desenvolvimento, conduzindo localmente atividades de P&D periféricas às suas estratégias globais de tecnologia. Desse modo, cumprem os requerimentos estabelecidos pela política sem, contudo, gerar significativos transbordamentos tecnológicos.

Na avaliação dos pesquisadores do MIT, as políticas voltadas ao mercado de comércio de tecnologias são limitadas pela natureza das próprias funções de P&D, bem como pela capacidade limitada do governo anfitrião de definir políticas que se ajustem às prioridades e estratégias das EMNs. 

Para os autores do estudo, políticas industriais que atraem empresas para setores onde as estratégias tecnológicas coincidem com as áreas de vantagens comparativas do país e que têm como foco funções de engenharia e P&D que estão prestes a ser externalizadas têm melhor chance de sucesso. Esse foi o caso, por exemplo, dos motores flex desenvolvidos no Brasil.

Uma questão política importante para o Brasil é como acelerar a inovação no contexto das CGVs e garantir que o P&D incentivado crie repercussões robustas na economia doméstica na forma de engenheiros treinados, patentes e spin-offs e desenvolvimento da base de suprimentos. 

Para os autores, o desafio do Brasil reside em encontrar maneiras mais eficazes de articular com clusters de inovação estabelecidos e ecossistemas globais de tecnologia. Isso exigirá a mudança de uma abordagem de substituição de importações voltada para dentro, que caracterizou a política industrial do Brasil por mais de meio século, para uma abordagem orientada para o exterior, focada na construção de uma base industrial mais especializada, produtiva e competitiva. 

Segundo Zilberberg e Sturgeon, contudo, é provável que esta abordagem não seja eficaz ou desejável em todos os setores, já que externalidades positivas são geradas naturalmente em indústrias domésticas nas quais o Brasil lidera a agenda da inovação, como é o caso da indústria de bioetanol. 

Já nas indústrias dominadas por empresas multinacionais, o locus da inovação está no exterior e, com a base de suprimentos agora também constituída por empresas estrangeiras em todos os níveis da cadeia de valor agregado, os gastos locais com P&D podem não criar as externalidades previstas. A menos que haja uma razão clara de aumento de competência, essas empresas globais dificilmente decidem realizar localmente investimentos significativos em P&D não periférico. 

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