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30/08/2019 07:34 por Advillage

Serviço de rastreamento de compras pela internet pode se tornar obrigatório

Segundo projeto que avança na Câmara, vendedor terá de disponibilizar o dispositivo de monitoramento remoto do produto

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10052/2018, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que torna obrigatório o serviço de rastreamento de produtos comprados fora do estabelecimento comercial, como pela internet. A finalidade da proposta é permitir que o consumidor possa acompanhar o trajeto da mercadoria até a porta da sua casa.

Segundo o texto, o vendedor precisará disponibilizar mecanismo que permita o monitoramento remoto sempre que a compra ocorrer fora de estabelecimento comercial.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE). O texto muda a  Lei Postal e o Código de Defesa do Consumidor. Para o relator, o projeto vai conferir maior credibilidade às compras realizadas em ambiente virtual, ampliando a transparência e a segurança nas relações entre fornecedores e consumidores.

“O comércio eletrônico, impulsionado pela popularização do acesso à internet e pela ampla utilização de smartphones, tem dado um novo ritmo às relações de consumo”, disse. “A iniciativa propõe a sintonia entre a lei e o dinamismo dessas novas relações.”

Em 2018, segundo uma consultoria do mercado, o e-commerce brasileiro faturou R$ 53,2 bilhões. Ao todo, foram 123 milhões de pedidos realizados pela internet, um resultado 10% maior do que no ano anterior.

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo (pode ser aprovado ou rejeitado no âmbito das comissões, sem passar por votação no plenário), pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Agência Câmara

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