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ANTONIO MACHADO

15/04/2017 23:43 por Everson - Teste Inforever

A situação poderá agravar-se se o STF atrasar o que lhe é devido e contaminar as eleições de 2018

Decisões urgidas pela economia, além da idoneidade a qualquer prova do Executivo e Congresso, ou terão a resposta devida ou vão ensejar uma escalada de radicalização

A política no lixo 

O ministro Edson Fachin levou ao vaso o lixo orgânico da política brasileira expelido pelos 78 delatores da Odebrecht ao autorizar a Procuradoria Geral da República a abrir inquéritos, eventualmente pedir o arquivamento de uma ou outra denúncia e propor condenações.

Se aceitas por Fachin, os acusados pelo procurador geral Rodrigo Janot passarão a réus sujeitos ao disparo da descarga. E começa a fase dos julgamentos pelos cinco ministros da segunda turma do STF encarregada das ações da Lava Jato. Prazo é a questão fundamental.

Quanto tempo levará não bem o calvário dos implicados, que, exceto por eventuais injustiças, incorreram em crimes, mas de um país sob a direção de governantes e legisladores, no mínimo, com idoneidade comprometida? E não só: revestidos com a autoridade constitucional até para cercear investigadores e julgadores e concorrerem em 2018 à reeleição?

Essa situação é potencialmente desestabilizadora.

Não se cogitariam riscos institucionais se a PGR e o STF tivessem a mesma eficiência comprovada pela força tarefa dos investigadores da Lava Jato baseados em torno da Vara Federal do juiz Sérgio Moro em Curitiba. Entre o inquérito e a sentença, cada processo demora pouco mais de um ano (e três meses nas mãos de Moro), incluídos os recursos aos desembargadores do TRF da 2ª região, em Porto Alegre.

E a eficiência da PGR? Ela tratará como de somenos os inquéritos contra 7% da Câmara, 29% do Senado, nove ministros de Michel Temer, 44% dos 27 governadores, além de mais de 200 políticos sem mandato e burocratas enviados aos juizados federais de primeira instância?

Por que a ressalva? Porque a primeira lista de denunciados enviada ao STF pelo procurador Janot e despachada pelo então ministro Teori Zavascki já entrou no vigésimo mês e, dos 50 inquéritos aprovados, apenas cinco dos políticos citados viraram réus - como a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), próxima presidente do PT se nada acontecer.

A maioria do Congresso está, ao menos até agora, livre de suspeita e, portanto, apta a fazer o que já tarda: votar as reformas sem as quais a economia continuará trôpega como andar de bêbado.

A lista de ameaçados de virar réu, porém, é grande e envolve os presidentes da Câmara, do Senado e dos maiores partidos da base de apoio ao governo, como PMDB, PSDB, PP e PSD, além de líderes de comissões e bancadas, inclusive do PT, a maior da oposição. Está tudo bichado.

A situação é excepcional

A situação é excepcional e se tornará excepcionalíssima se faltar, especialmente ao STF, a lucidez de que a habitual demora processual não pode aplicar-se nesta hora tão grave e confusa para o país.

O que se espera da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, é que assegure à sociedade inquieta com a criminalização a passos largos da atividade parlamentar o que se faz prioritário: recrutar tantos juízes auxiliares quanto necessários ao relator Fachin, assim como exigir da PGR igual celeridade e precedência das ações da Lava Jato sobre quaisquer outros processos.

Cairá bem o STF saltar o recesso de julho - regalia, aliás, injustificável em qualquer ocasião.

O risco de radicalização

As decisões graves urgidas pela economia, além da idoneidade acima de qualquer suspeita do Executivo e Congresso, ou terão a resposta devida ou vão ensejar uma escalada de radicalização já pressentida entre os grupos que militaram pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Nos últimos dias, empresários lembraram os precedentes da renúncia do então presidente Fernando de la Rúa na véspera do Natal de 2001. Ele fugiu de helicóptero da Casa Rosada depois de o chefe da guarda presidencial lhe dizer que não usaria a força para deter a multidão acampada à frente do palácio e que se preparava para invadi-lo.

Os próximos protestos deverão agrupar-se em Brasília. Duas semanas atrás, em Assunção, uma multidão incendiou o senado, que acabara de aprovar emenda permitindo a reeleição do presidente do Paraguai. Os políticos estão com viés de baixa no mundo. E aqui, no rés do chão.

Opção à reforma politica

Os vídeos e áudios dos depoimentos dos delatores da Odebrecht vêm sendo mostrados à exaustão. Não dá para ficar indiferente. Marcelo Odebrecht expôs com frieza os trambiques e seu pai Emílio, sempre rindo, sugeriu normalidade dos subornos, ambos revelando um sistema necrosado, além da administração pública tomada por saqueadores.

E muitos ainda estão lá. É mais razão para a Justiça apressar suas decisões porque a faxina – mais de processos do que de gente - deve estender-se à máquina pública de alto a baixo.

Isso depende de uma nova concepção de política e de Estado, em paralelo à inabilitação dos participantes desse sistema viciado como substituto da reforma política que este Congresso não tem condições de fazer. Não se lava fácil corrupção tão entranhada, multipartidária e multi-ideológica.

Economia não deve parar

E como fica a economia? A meio pau, mas dificilmente a tendência de retomada será revertida. O problema é de velocidade de saída da recessão. Ela seria maior se o crédito estivesse normalizado.

As reformas estruturais, obrigatórias no caso da previdência, vão pavimentar a volta do investimento, condição para o crescimento em base sustentada. Já o curto prazo depende de crédito antes da volta do emprego, ainda que tais fatores sejam interdependentes.

Como não há, por ora, sinais de que o Banco Central fará algo que não esteja relacionado com a inflação, há o desendividamento em curso e talvez chegando ao final. No pior cenário, tal ciclo se esgotará até 2019.

Algo pode ser feito. Pode e deve com o capital giro, que significa o oxigênio empresarial. O presidente Michel Temer está preocupado. Procura-se o que fazer sem implicar soluções mágicas. Outra solução é o BC acelerar a redução da Selic, agora a 11,25%. Ainda é demais, se a inflação 12 meses à frente, assim como no fim de 2018 e 2019, aponta para 3,9%, dando juro real de 7%. Isso não pode ficar assim.

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