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ANTONIO MACHADO

30/07/2016 23:41 por Antonio Machado

Ajuste caótico reduz o risco externo e amplia o desemprego e o gasto com o funcionalismo

Constituinte chamada de “cidadã” criou um sistema quase feudal em que tudo pode aos senhores do Estado. Aos demais cabe provê-los com impostos e arcar com a inflação

As “zelites” reais

Se, assim como diz o ditado, a caravana passa e os cães ladram, na economia continua passando solto o desemprego. Ele é o resultado do ajuste para livrar o país de uma crise certa das contas externas se não houvesse o cavalo de pau da política econômica após a reeleição de Dilma Rousseff. E assim será até o desfecho da ação absurdamente morosa do impeachment, devido aos desatinos do STF e do Senado.

Dessa síntese do quadro da economia decorrem dois eventos, um bom, outro perverso. O bom é que o déficit de US$ 104 bilhões em conta corrente no fim de 2014, correspondendo a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), tende já este ano a pouco mais de 1% do PIB, algo como US$ 23 bilhões ou até menos. Não deve chegar a um superávit e pode, eventualmente, até crescer um pouco depois deste ano, com o fim da recessão e a volta gradativa do crescimento nos próximos meses.

Dado relevante na virada nas contas externas tem sido o desempenho da balança comercial. O déficit de US$ 3,9 bilhões em 2014 - ano em que tudo foi péssimo para a economia e fantasioso na política, para enganar o eleitor e dar a reeleição a Dilma e ao PT – se converteu no superávit de US$ 19,7 bilhões no ano passado e deve chegar a US$ 40 bilhões este ano. É preciso qualificar essa reversão expressiva.

Ela aconteceu mais pelo colapso das importações, que se encontram hoje 38% abaixo do pico registrado em 2013 (US$ 239,6 bilhões) que pelo vigor das exportações. Elas ainda são em 12 meses 25% menores que no último pico (US$ 256 bilhões em 2011) e 14% abaixo de 2014.

 O superávit comercial, portanto, é sequela da recessão que abate a economia desde meados de 2014, implicando prejuízos, desemprego e a renda real roída pela inflação. A importação desabou por isso. Mas não cederia se, na ausência de alinhamento entre as ações fiscais e monetárias, o desemprego não servisse de instrumento para ajustar o balanço de pagamentos externo mediante o corte de demanda. É nesse sentido que o desemprego foi obra autoral do governo Dilma.

O lado maligno do ajuste derivado de dois anos de omissão de Dilma para ocultar do eleitor os seus erros e não afetar a reeleição está na taxa de desemprego de 11,3% da população economicamente ativa no trimestre móvel encerrado em junho. São 11,6 milhões de pessoas sem emprego – 3 pontos percentuais acima do nível em igual mês de 2015. O governo interino de Michel Temer nada tem a ver com esta chaga.

A origem dos privilégios

Já a gravidade do processo recessivo vem de mais longe, com raízes na Constituição de 1988, mas não bem pelas transferências de renda (o cerne das políticas sociais que cresceram nos governos petistas) e, sim, pelo maior iniquidade desde o Império – os benefícios dados aos servidores do setor público, e só a eles, como estabilidade no emprego, aposentadoria integral e aumento real de salário mesmo em época de recessão e desemprego como a atual. Por quê?

Porque em 1987 o salário médio do funcionalismo era baixo, havia o conceito de que algumas carreiras (tipo delegado, auditor e juízes) deveriam estar livres de pressões políticas e econômicas e, enfim, alguns “sábios” da burocracia acadêmica e de ofício pensaram ser um excelente negócio para o Tesouro Nacional (sempre na pior) trocar o FGTS do regime da CLT pela aposentadoria estatutária, que só viria a ser um ônus para as contas fiscais, supunham, décadas adiante.

Quem paga. E quem recebe

A Constituinte chamada então de “cidadã” pelos constituintes criou um sistema quase feudal em que tudo pode aos senhores do Estado, e aos demais, à ralé, cabe provê-los com impostos, com a renda comida pela inflação, que é uma forma de tributo, e engolir as sequelas de tal situação. A que levou isso? O mapa do emprego medido pelo IBGE traz a resposta. Ela aparece nítida nos dados do rendimento médio.

Enquanto a média salarial dos 34,4 milhões de empregados do setor privado com carteira foi, de abril a junho, de R$ 1.887, os 11,3 milhões de servidores públicos receberam, em média, R$ 3.137 – 66% mais.

Excluindo do total os funcionários estaduais e municipais, a diferença se amplia, já que a média salarial do pessoal ativo do Executivo, do Judiciário e do Congresso chegou a R$ 7.941 em 2015. É esse pessoal que está tendo aumentos anuais garantidos até 2019.

Lobbies da agonia fiscal

A iniquidade se repete na previdência. Na pública, um milhão de inativos recebe em média 30 vezes mais que o benefício médio dos 24 milhões do regime geral. Isso explica o grosso do déficit fiscal.

Embora tais problemas tenham raiz estrutural antiga, agravaram-se com Dilma, que não os percebeu, além de desfalcar a receita com as desonerações fiscais a setores empresariais e desestruturar áreas inteiras, como a elétrica e de petróleo, com rupturas regulatórias.

Esse é o pano de fundo de seu provável impeachment, mas também das dificuldades de Temer, já que os interesses que fomentam a agonia fiscal manipulam o jogo parlamentar. Está ruço, mas pode clarear.

A Lava Jato como aliada

Numa grande síntese dos problemas da economia, tem-se um cenário em que desponta, na gênese, uma maioria parlamentar despreparada em relação ao Executivo, uma burocracia cada vez mais autônoma, guiada pelo autointeresse, até chegar, nos últimos anos, à vulgarização da arte de governar por meio do arrendamento de aliados no Congresso - a base da corrupção em alta escala descoberta pela Lava Jato.

Sem Dilma, tudo muda na forma e nada no conteúdo, se Temer e seus aliados não conseguirem, com a ajuda da Lava Jato, dar um rumo ao Congresso, levando-o a aprovar projetos reformistas, em especial a PEC do Teto, que quer atar à inflação o laxismo fiscal (que ainda cresce neste semestre a 12,5 pontos percentuais acima da receita).

 É um baita desafio, até porque não se refaz a receita tributária com exportação, mas com o mercado interno. O alívio externo traz é conforto ao Banco Central para afrouxar a Selic, início da volta da normalidade na economia. Temer tem a physique du rôle para fazer a cabeça do Congresso. Mas também tem de convencer a sociedade.

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