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22/08/2019 16:16 por Advillage

Anatel aprova TAC da TIM, no valor de referência de R$ 627 milhões

Acordo de ajustamento de conduta prevê oferta de banda larga 4G em 366 municípios pobres do Norte, Nordeste, norte de Minas e Goiás

O conselho riretor da Anatel aprovou hoje (22), por unanimidade, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM. Esse tipo de acordo viabiliza a substituição de multas por investimentos em melhorias.

No caso da TIM, o valor de referência é de R$ 627 milhões. A operadora deverá investir em três pilares de atuação - experiência do cliente, qualidade e infraestrutura. Além disso, o acordo contempla o compromisso adicional de levar banda larga móvel com tecnologia 4G a 366 municípios com menos de 30 mil habitantes desprovidos desta tecnologia e situados nas regiões Norte e Nordeste (268), norte de Minas (89) e no estado de Goiás (9). Segundo a Anatel, a expansão da rede da telefonia móvel poderá beneficiar cerca de três milhões de habitantes em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional.

O TAC ainda precisa passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e o valor de referência das sanções ainda pode ser corrigido de acordo com a regulamentação aplicável.

Acesse a íntegra do TAC aqui (em pdf).

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