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ANTONIO MACHADO

15/12/2019 02:23 por Antonio Machado

Ano termina com bons agouros para 2020, que será melhor se governo e Congresso estiverem afinados

O que há por ora é ocupação da ociosidade da produção e do pessoal desocupado. Não se sabe até onde se chega com tais impulsos de demanda sem pressão de infraestrutura

O que virá adiante 

O ano termina como a bola de cristal da equipe econômica do governo supunha ao fim de 2018 que 2019 iria começar: com os indicadores da economia crescendo, com o desemprego encolhendo, embora lentamente e puxado pelo trabalho informal, e bons agouros para 2020. Três ações explicam o que os cenaristas financeiros demoraram em reconhecer.

A mais relevante foi a maturação das reformas aprovadas entre 2017 e 2018 no governo Michel Temer, em especial o teto de gastos federais, a reforma trabalhista, o planejamento das concessões de ativos estatais e o fim do monopólio da Petrobras no pré-sal.

Continuidade de uma política econômica racional dá frutos, como Lula aprendeu em 2003, ao surfar o boom das commodities e as reformas da gestão FHC, e desaprendeu a partir de 2007, seduzido pelo dirigismo estatal e o laxismo fiscal defendidos por Dilma Rousseff. Ao menos, mantiveram intacto o alicerce das contas externas, mérito todo ele do Banco Central das gestões petistas - as reservas de US$ 370 bilhões.

o que nos diferencia da falida Argentina. Desde 2006 o BC acumula mais moeda forte que a dívida pública externa do país, de modo que os soluços do preço do dólar, como agora, são só isso, soluços.

Esta retaguarda de medidas estruturais fez o BC abrir o ciclo de cortes da taxa básica de juro Selic, que ainda não acabou. Começou na gestão do economista Ilan Goldfajn, no governo Temer, e continuou na atual, com Roberto Campos Neto à frente do BC.

A rigor, a sequência de queda da Selic, de 14,25% ao ano para 4,50%, até demorou, já que desde 2017 a inflação sinalizava um longo viés de taxas abaixo da meta anual – 4,5% este ano, 4% em 2020 e 3,75% em 2021. Mesmo com o dólar a R$ 4,20, os modelos do BC indicam inflação menor que a meta, o que sugere espaço para menos juro. Falta a banca repassar a totalidade do benefício a suas linhas de crédito.

O pano de fundo destes três pilares – reservas robustas, orçamento federal com canga e dieta da Selic graças à inflação domesticada pela recessão – foi a constatação de que a maioria reformista do Congresso revelada na última legislatura, sobretudo a Câmara sob a direção de Rodrigo Maia, é ainda maior. É o que se viu na aprovação da reforma da previdência. E, se dependesse de Maia, muitas outras, como a do funcionalismo público e a tributária, teriam passado.

Mérito pouco reconhecido

E o mérito do governo de Jair Bolsonaro na recuperação econômica que parece ganhar tração? O maior mérito é o menos reconhecido, aliás, é apontado por economistas e politicólogos como motivo de incertezas.

Bolsonaro nada fez para aliciar partidos e formar uma base de apoio parlamentar. Como deputado federal por 28 anos, sempre em partidos do campo governista, seja FHC, Lula e Dilma, ele viu como tais arranjos se davam antes que o mensalão e depois a Lava Jato contassem para os brasileiros. A corrupção execrada pela sociedade tem por princípio um corruptor - em geral, nas relações Executivo-Congresso, exercida às claras ou à sombra pelo presidente da República. O resto é sequela.

Sua pouca disposição a diálogos “não-republicanos” coincidiu com o movimento de autonomia parlamentar - parte em reação à criminalização da política por setores do Ministério Público Federal, parte pela ascensão de quadros mais cientes da preponderância constitucional do Congresso em relação aos demais poderes, o executivo e o STF.

Polarização pelo centro

Na prática, os partidos da direita moderada em que atuava Bolsonaro, chamados de “centrão”, sempre foram maioria na Câmara, só não sabiam exercê-la. É a tendência emergente na cena nacional, e vai acentuar-se com a obrigatoriedade de liberação das emendas parlamentares à lei orçamentária a partir de 2020 e a cláusula de barreira e vedação de coligações em eleições proporcionais, como a de vereadores.

Estima-se o número de partidos com desempenho eleitoral suficiente para ter representação municipal entre sete a dez. Será uma prévia das eleições em 2022. Os barrados em 2020 serão candidatos a também o serem em 2022, e são as bancadas na Câmara Federal que dão a métrica de acesso aos dinheiros dos fundos partidário e eleitoral.

Não surpreende, por isso, o movimento que tem em Maia sua liderança principal de reaglutinação dos partidos do centro, com viés liberal na economia e no comportamento e agenda social. A polaridade que já foi entre PT e PSDB e hoje seria entre a direita bolsonarista ou a lavajatista e a esquerda tende a ter de dividir espaço com o centro.

Empreendedor será o pivô

E o papel do ministro Paulo Guedes nestes movimentos? Provavelmente, terá de adequar-se a dois outros movimentos ainda pouco visíveis. Um deles é claro: Bolsonaro precisará de resultados, sobretudo do nível de emprego e renda, para continuar competitivo. Significa que tanto a repressão fiscal e parafiscal dos últimos anos quanto a ideia de que o Estado é sempre malfeitor estarão pressionadas a serem reescritas.

O que há por ora é a ocupação da ociosidade das linhas de produção e da população desocupada. Mas se desconhece até onde se chega com tais impulsos de demanda sem pressão inflacionária e de infraestrutura, em especial de energia. Pelo cheiro do déficit externo revisado pelo BC, em torno de 3% do PIB, a margem é curta.

São necessárias entradas mais vigorosas de investimentos externos, mais concessões e privatizações e condições para modernizar a indústria. Não é impossível, se o governo e o Congresso estiverem articulados com uma onda de empreendedorismo.

A verdadeira corrupção

E o desenvolvimento? Ele difere do crescimento econômico lato sensu pela perspectiva de longo prazo e por incluir o bem-estar social, o que requer visão e estratégia para concretizá-la. Nos governos militares, por exemplo, visavam-se a integração nacional com estradas, substituição de importações, educação e equidade regional.

Teve enormes problemas, mas havia um plano, conspurcado pela falta de liberdades. Desde então não se fala mais em desenvolvimento, virou anátema, e tudo gira em torno de ajuste fiscal. Toma-se por colapso das finanças públicas o que resulta da inépcia e da captura do Estado pela elite da burocracia.

Essa é a verdadeira corrupção que empobrece e atrasa o país. A que está na imprensa é consequência. E distração.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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