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ANTONIO MACHADO

04/09/2016 00:50 por Antonio Machado

Ardil que livrou Dilma da cassação por oito anos ameaça a ordem econômica e avilta a Constituição

Volta da normalidade depende de quanto menos o presidente temer (sem trocadilho) os adversários. PT nunca teve maioria, mas faz barulho como se fosse dono da rua

Passa-moleques

 O processo de impeachment de Dilma Rousseff começou e acabou com dois passa-moleques. O primeiro, no início de dezembro, foi com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O segundo, no desfecho do caso, veio do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ambos são do PMDB, o mesmo partido do presidente agora efetivo Michel Temer.

O impeachment aconteceu por expressiva maioria dos senadores (61 a 20), mas, devido a um conchavo para rasgar a Constituição e apartar a votação que deveria ser indivisível entre o afastamento de Dilma e a cassação de seus direitos políticos por oito anos, uma minoria do Senado pôs em risco a ordem jurídica e a segurança econômica.

 A trama nasceu na assessoria de Dilma, que sabia de véspera estar cassada, e conquistou Renan e o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que dirigiu as sessões finais do julgamento conforme o rito processual previsto na Constituição. Resultado: Dilma não foi inabilitada, dando margem a perigosos precedentes.

Desde quando a Constituição pode ser interpretada por um simples ministro entre os 11 do STF, liberando os senadores a votar o que excedia as prerrogativas do Senado, quiçá do próprio Congresso?

Essa serie de eventos bizarros, como bem definiu o ministro Gilmar Mendes, do STF, e com outras palavras disse a mesma coisa o decano da Corte, Celso de Mello, não tinha Dilma como pivô, apesar de lhe reforçar a tese de que foi vítima de “golpe parlamentar”. Os reais destinatários dessa liberalidade ainda estão por se revelar – e não será surpresa que eles tenham contas a acertar com a Lava Jato.

Certeza é que a segurança jurídica foi ameaçada, e isso quando o novo presidente mais precisa de confiança para desatolar a economia do lamaçal em que parou pela brutal inépcia do governo Dilma. E não foi só. A inconsequente votação que preservou os direitos de Dilma teve 42 votos contrários, mas insuficientes. Dos 36 senadores que acompanharam a orientação de Renan oito são do PMDB, além de dois que se abstiveram. Em suma: parte do partido se lixou para Temer.

Não importa que ele possa ter sido ouvido sobre a manobra. Quem o fez sabia que o viés conciliador é também a fraqueza de um político conhecido tanto pela cordialidade como pelo horror a conflitos. Não pegou bem a ninguém, ainda mais com Renan como convidado da viagem de Temer à China para participar da cúpula do Grupo dos 20. Pareceu picuinha entre ranhetas quando o país reclama por gente de decisão.

Enredo de caras sujas

O passa-moleque no Senado havia se verificado também na Câmara, de modo que não há personagens de perfeita brancura no enredo empapado da Lava Jato. O impeachment entrou em cena quando Cunha aceitou uma entre as dezenas de denúncias contra Dilma levadas à Câmara.

Mas o fez excluindo os eventos ocorridos mais para trás, como a ruinosa compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras quando Dilma dirigia seu Conselho de Administração e outros casos escabrosos que arrolam chefões de quase todos partidos, sobretudo, do PT, PMDB e PP.  Sobraram na denúncia os gastos fiscais sem endosso do Congresso – já o suficiente para tipificar crime de responsabilidade conforme a Constituição, mas sem o clamor popular, caso ela fosse a julgamento por participação ou omissão nos desvios bilionários da Petrobras.

A denúncia concentrada em ardis contábeis, mais branda que corrupção, foi o sinal de Cunha para negociar com Dilma e o PT. Não funcionou.

O mundo à parte do STF

Deputado afastado pelo STF, réu na Lava Jato, Cunha queria o apoio da bancada do PT no processo aberto na Comissão de Ética da Câmara por quebra de decoro, ao negar a seus pares que tivesse contas no exterior. Ele brandia como trunfo o direito regimental de aceitar unilateralmente uma das denúncias contra Dilma.

Ele poderia ter aceitado a denúncia na íntegra ou aguardado a peça da OAB, bem mais contundente, ao apanhar tudo conhecido até então pela Lava Jato.

Nem assim a base de Dilma, o que já não incluía todo o PT, foi bem sucedida, e a admissibilidade do impeachment passou com 367 votos a favor, 25 acima do necessário. A sua queda estava selada.

Arrastou-se por longos nove meses, agravando a recessão, devido à lambança do STF ao preterir o voto do ministro Edson Fachin pelo de Luis Roberto Barroso na definição do rito do impeachment. Às vezes o STF parece alheio aos fatos, como na demora em denunciar os políticos.

Risco é um Temer receoso

Daqui para frente se terá a volta da normalidade quanto menos o presidente temer (sem trocadilho) a reação de adversários. O PT não tem nem nunca teve maioria parlamentar, embora faça barulho como se fosse dono da rua. E suas alianças com partidos da boquinha, grupos econômicos e as corporações corromperam o ideário progressista.

Provável é que, enquanto a Lava Jato meter medo na tigrada viciada em dinheiro público e em nacos do governo, Temer possa avançar seu programa de reformas sem ceder a alma ao demônio. O limite do gasto fiscal à inflação do ano anterior e idade mínima sem distinção para se aposentar, com regra de transição, são as prioridades.

Se houver isso, os juros cedem, o crédito cresce e a economia decola.

Novas ideias e caras novas

A patacoada de parte dos senadores e o bom início do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, revelando-se hábil politicamente sem apelar à mão dura que caracterizava seu antecessor, são sinais de que o novo governo poderá sair-se bem, se tiver ciência de que o Congresso é o pivô das reformas, não mais o Executivo onipotente. E isso é bom.

Mas há passos a percorrer. Desinfetar o PMDB para erradicar o foco de cupins que corrói o partido é providência elementar, tal como os verdadeiros progressistas se obrigam a repassar o que ocorreu desde 2003 e achar outro rumo.

Se Temer não vacilar, ele mesmo poderá dar força à renovação progressista, com ampla reforma fundiária urbana (titulando a posse em ocupações sedimentadas) e autonomia econômica das populações assistidas pelas políticas sociais. Não é com mais gastos que se fará isso, é com gestão, determinação e caras novas.

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