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ANTONIO MACHADO

16/02/2019 22:50 por Antonio Machado

Bolsonaro assume a reforma da previdência para pôr ordem na casa e a política voltar a funcionar

Já não importa se está ou não preparado, basta-lhe consciência do papel que precisa desempenhar a partir dos scripts preparados por seus ministros de fato relevantes

Adultos na direção 

Depois de um mês e meio de problemas reais, sequelas da tentativa de assassinato que abalou a sua saúde, e problemas imaginários, propagados pelo Twitter, Jair Bolsonaro definiu o que poderá marcar o destino de seu mandato, ao anunciar a idade mínima na reforma da previdência.

Talvez agora, se os filhos sossegarem o facho, passe a ser visto mais como presidente da República que “lacrador” de redes sociais.

Ao propor à deliberação do Congresso elevar ao longo de 12 anos a idade mínima de aposentadoria de homens para 65 anos e de mulheres para 62, Bolsonaro acatou o corpo principal da reforma idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, cujos termos completos só serão conhecidos depois de apresentados à Câmara.

A se confiar nos princípios de equidade dos dois, os privilégios cairão por terra.

É pela Câmara que recomeça a tramitação da reforma tentada em 2006 por Lula e repetida em 2017 por Michel Temer. Acidentes políticos, chamemos assim o mensalão e o escândalo da JBS, foram providenciais às corporações do Judiciário, do Ministério Público, de militares, delegados e auditores federais, entre outras favorecidas por regras especiais em relação ao grosso da sociedade amparada pelo INSS.

Escaldados pelo histórico traumático dessas votações no Congresso, sempre sabotadas pelos lobbies dos que acusam, julgam e prendem, os parlamentares saíram das eleições cobrando definições de Bolsonaro para se livrarem logo de assunto tão imperioso quanto indigesto.

E desta vez pressionado também pelos novos governadores, a maioria dos quais herdou governos falidos, com contas, dívidas, salários e pensões dos servidores atrasadas, além da situação de colapso tanto da infraestrutura como da segurança pública.

Décadas de desatinos e incompetência dos governantes desembocam nas catástrofes cada vez mais recorrentes e nada naturais. Os culpados têm CPF e CNPJ.

Estado Nacional sob ataque

O Estado Nacional está sob ataque, com hierarquias subvertidas, os poderes autônomos (mas subsidiários no ordenamento constitucional) brigando por nacos do orçamento federal já deficitário e assumindo decisões que pertencem unicamente aos eleitos.

O resultado é essa sensação de desordem que fez Bolsonaro ser eleito para pôr ordem no furdunço, não para ser polemista-chefe de seu próprio governo.

O país tem muitos problemas, mas todos se tornam insolúveis se o comando do Estado Nacional não for reassumido. Não há ordem, se a Suprema Corte delibera legislando e o sistema de controles toma a parte podre da política como expressão do todo, criminalizando por ofício a vontade popular apurada pelo voto em seus representantes.

Tecnocracia e voto popular

Não cabe à advocacia pública, por exemplo, acionar em juízo um ato executivo, aprovado em assembleia, até por se tratar de competência, se houvesse, do ministério público. Em São Paulo, uma juíza barrou reajuste de tarifa de ônibus, atendendo à advocacia pública.

Então, para que servem prefeito, vereadores e os votos que os elegeram?

O ministro Ricardo Lewandowski rejeitou ação do governo do Rio Grande do Sul contra a decisão de juízes e procuradores estaduais de autoconcederem o aumento de 16,38% aprovado pelo Congresso ao STF. Ele alegou questões processuais, indiferente ao fato de que os salários dos servidores estão atrasados. E os de suas excelências?

Estão como os do judiciário do Rio, que forçou o governador a pôr em dia os repasses orçamentários à Justiça estadual, enquanto os demais servidores recebem salário parcelado e a indigência estatal é geral – faltam gasolina para a polícia, suprimento hospitalar etc.

Governadores no mesmo barco

Veja-se ou não como inspirador de mudanças profundas sem as quais não terá governo para governar, Bolsonaro foi eleito para reformar e inovar, inclusive o que desagrade seus seguidores mais fiéis.

Já não importa se está ou não preparado, basta-lhe consciência do papel que precisa desempenhar a partir dos scripts preparados por seus ministros de fato relevantes, e não são mais de três a quatro, e se não estiverem à altura do desafio que os troque sem remorso.

A previdência é o primeiro obstáculo. Sem reforma tão essencial a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter chamado para si a responsabilidade de pactuá-la com governadores e prefeitos, além de conduzi-la na Casa, a crise voltará brava, e já não será só culpa de Dilma e do PT, cujos governadores, a propósito, também a defendem.

E não falta apoio entre os governadores para a reforma das carreiras do funcionalismo e da autonomia orçamentária absoluta, o que não se confunde com a funcional, dos poderes autônomos. Quem vai lidera-los?

É uma transformação ampla dos usos e costumes da gestão do Estado e das prioridades da política o que está em jogo. O ataque ao déficit orçamentário é só instrumento desse movimento, cujo plano de metas não está claro, embora exista e a sociedade precisa conhecê-lo.

Não há saída de emergência

Governante sem caixa é como médico sem anestesia em mesa de operação – reza por um milagre. Bolsonaro, governadores e prefeitos não têm escapatória.

A saída de emergência começou a fechar uma década atrás, quando supostamente tudo era pelo social, mas sem foco no que promove realmente o desenvolvimento – educação e investimento em inovação.

A população cresceu, envelheceu e o produto econômico perdeu tração, deixando de criar bons empregos e deprimindo a mobilidade social. As reformas, que não se esgotam na da previdência, são, na verdade, um programa social de largo alcance, e não o seu oposto, como acusam os lobbies que se aproveitam da regressão nacional.

Tire-se o caos da frente que os juros desabam, o crédito desabrocha, a concorrência faz o necessário ajuste do setor privado, a tecnologia chega para valer. Essa é a agenda que importa. O resto é discurso fracassado.

*Antonio Machado é jornalista, colunista dos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas, editor do Cidade Biz (www.cidadebiz.com.br)

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