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ANTONIO MACHADO

25/03/2017 23:52 por Antonio Machado

Brasil sem maquilagem expõe a política apodrecida e a governança do Estado com validade vencida

Integridade do Estado brasileiro precede qualquer outro interesse. Isso implica governo e parlamento respeitados e programa voltado ao cidadão. Missão para estadistas

De cara lavada 

O Brasil sem maquilagem exposto esta semana revelou que não foram apenas as relações políticas que apodreceram. Venceu também o prazo de validade da governança do Estado nacional, como atestam os desacertos da operação Carne Fraca da Polícia Federal, meritória ao expor a putrefação do sistema de vigilância sanitária. E temerária ao sugerir, levianamente, que todo o setor da carne esteja bichado.

A tanto se chegou pelo que descreveu o ex-executivo da empreiteira Odebrecht Hilberto Silva ao juiz auxiliar no processo liderado pelo ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, que apura a legalidade da campanha da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.

O juiz indaga sobre os pagamentos de propinas e Hilberto responde: “Começou em 2006 com 60”. O juiz: “US$ 60 milhões?” E ele confirma:

- Dólares, tudo dólares, tudo que a gente falava era dólar. O que eu gastava estava lá fora, era o dólar. Aqui: começou em 2006, 60; 2007, 80; 2008, 120; 2009, 260; 2010 teve uma campanha, foi (sic) 420; 2011, 520; 2012 e 2013, 730; e 2014, já com o início da Lava Jato, baixou para 450. Então, em função desse aumento...

Juiz: “Ou seja, esses valores não são cumulativos, eram valores por ano”. E Hilberto: “Por ano. Acumulado deu de 2006 a 2014 US$ 3,370 bilhões. É um absurdo, mas é verdade (...)”.

US$ 3,37 bilhões em oito anos, R$ 10,6 bilhões ao câmbio de hoje. Um “absurdo”, nas palavras da pessoa destacada para gerir propinas pelo chefão Marcelo Odebrecht, cujo depoimento denuncia Dilma como conhecedora de todo o esquema. Não se “doa” bilhões de dólares em lugar nenhum do mundo como mero apoio eleitoral descompromissado.

Mas não foi bem isso o que chocou o presidente do TSE e ministro do STF, Gilmar Mendes. Ele lamentou o vazamento e exigiu “a devida investigação”. Os depoimentos haviam sido liberados pelo seu colega Benjamin a todos os integrantes do TSE. Para Gilmar, “isso fala mal das instituições, é como se o Brasil fosse um país de trambiques”.

Fosse, não, é. Ninguém com juízo torra bilhões de dólares sem se ver impune e sem a certeza de achar, facilmente, quem se corrompa.

Propinoduto superlativo

O tamanho superlativo do propinoduto distribuído e confessado pela Odebrecht é só uma parte. Outras empreiteiras também admitiram a entrega de dinheiros ou de modo oficial ou por baixo do pano, o tal caixa 2. Ou puramente para subornar políticos e agentes públicos.

Está revelado o que é preciso saber para se enfrentar a corrupção: 1) o processo era sistêmico, não eventual, tendo a eleição de 2006 como início da prática em escala industrial; 2) como não se trata de filantropia, sua origem está no dinheiro público desviado sob a forma de sobrepreço em licitações e aditivos depois de contratado.

Ambas as questões satisfazem aos inquéritos criminais em primeira instância, no STF (que julga detentores de foro privilegiado, como presidente, ministros, parlamentares) e no STJ (governadores etc.).

Ao país importa entender como isso foi possível para poder evitar.

Concubinato para lesar

As raízes orgânicas da corrupção desenfreada remontam à cultura de um país nascido como um fazendão do rei de Portugal, o último no mundo a abolir a escravidão, em que tudo dependia (e ainda depende) de alvarás – antes, do poderoso da vez; hoje, de uma estrutura cara e inútil, além de viciosa, em que tudo é proibido se não permitido.

A falta de autonomia da sociedade e do sistema econômico implicou um concubinato entre o público e o privado, reforçado por laços de agentes do Estado representando famílias e negócios, como ainda se verifica pela volúpia de chefes políticos pelos cargos em agências regulatórias.

Tudo isso é antigo, não veio com o PT. Mas extrapolou pela ambição da maioria parlamentar que nunca teve e por folgar com quem evitava até 2002: o poder das corporações e grupos econômicos.

Só as reformas salvam

Mas há algo mais a fermentar a cultura patrimonialista: um modelo econômico, justificado quando o país dependia de café, para apoiar e proteger a industrialização nascente. O provisório se perpetuou. E protegeu até quem deveria trazer modernidade às relações sociais e ao sistema produtivo: as filiais das empresas estrangeiras.

O golpe final veio com a autonomia orçamentária ainda que informal às grandes corporações do funcionalismo, em adição ao que era justo – o assistencialismo universalizado. E assim estamos - preso a leis que tornam o direito adquirido de funcionários como valor absoluto.

E entupido de impostos, com indigestão de dívida pública, se cerca de 20% dela são girados diariamente pelo Banco Central por falta de tomador final. Mais um déficit (fora juros) que, mesmo com o teto constitucional, excede em R$ 58 bilhões a meta do negativo (R$ 139 bilhões) orçado para o ano.

Convenhamos: depois do que confessaram os delatores e sabedores das iniquidades impostas pelos lobbies do setor público, reformar o Estado é o único caminho. Por mais duras que sejam as reformas, é o que há. Negá-las só tornará tudo pior.

Missão para estadistas

Dois eventos serão críticos até chegarmos a 2019.

, agilizar o processo da Lava Jato, sobretudo no STF, cuja morosidade estica a crise para além do razoável.

, apoiar o que se faz primordial: modernizar a economia com reformas da previdência, trabalhista e outras, condição para a volta dos investimentos, que é o que requer o desenvolvimento de longo prazo. Isso deve bastar até 2018.

Dai em diante não dará mais para o governo seguinte elevar imposto para cobrir déficits, enquanto trata como casta superior as elites da burocracia. Não pode tolerar autonomia salarial nem hierárquica, como atestam os choques entre Polícia Federal e Ministério Público. Ou órgão de cobrança ter poder normativo.

A integridade do Estado brasileiro precede qualquer outro interesse. Isso implica governo e parlamento respeitados e programa voltado ao cidadão. Missão para estadistas, não para demagogos nem marqueteiros. Vamos conseguir?

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