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ANTONIO MACHADO

29/10/2016 23:34 por Antonio Machado

Carga tributária alta, desenvolvimento humano baixo e educação ruim obrigam a repensar o país

Onde foi que o Brasil errou? Provavelmente, no gasto público sem a aferição do resultado e sem controle pela sociedade do que se fez e se faz com os dinheiros com função social

Onde erramos?

Sabe aquele misto de exclamação e pergunta “onde foi que errei?!” – o clássico desabafo diante das frustrações da vida? Pois é...

Aplica-se a este momento do país, em que jovens ocupam escolas em alguns estados para protestar contra a proposta saneadora do gasto público, a PEC do Teto, e a medida provisória que muda o currículo do ensino médio. Eles defendem o indefensável, já que a educação é uma das causas profundas, talvez a maior, de nosso atraso secular.

Onde foi que o Brasil errou? Provavelmente, no gasto público sem a aferição do resultado e sem controle pela sociedade do que se fez e se faz com ele, como indica a relação entre a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, indicador das Nações Unidas que avalia a qualidade dos bens e serviços prestados pelo Estado.

A correlação entre carga de impostos e IDH é alta, conforme estudo de junho último do Simprofaz. Na América Latina, países como Chile, em que os impostos totalizam 21,3% do PIB, Argentina (29%), México (11%), Peru (17,4%), Equador (16,9%), todos têm IDH superior ao do Brasil, cuja carga tributária é de 33,8% do PIB.

Em geral, países com IDH semelhante ao nosso, 0,718 (quanto mais perto de 1, maior a qualidade de vida), têm metade da carga de tributos praticada aqui.

Essa já é uma medida robusta do flagrante de desperdícios no país, justificando o freio de arrumação que deve resultar da PEC do Teto, ao limitar a expansão do gasto federal à inflação do ano anterior. A rigor, não haverá corte, mas avaliação e transparência em muito maior escala sobre a aplicação dos dinheiros com função social.

Tome-se a educação.

É razoável que alunos invadam escolas alegando temer a eventual redução do custeio do ensino público e a perda da qualidade curricular? Não, não é, mesmo assumindo que tais invasões envolvem poucos alunos - cerca de 20 a 30 em escolas com mil a três mil estudantes -, mobilizados por grêmios estudantis operados por partidos e sindicatos de professores e de funcionários. Aos fatos.

O gasto público com educação cresce desde 2000 e já representa 19% do total das despesas do governo, segundo nota da analista Natália Sarellas, do blog Economia de Serviços. Na média da OCDE, entidade que reúne os países desenvolvidos e alguns emergentes, tal fração é de 13%. A questão, portanto, é o que se faz com o dinheiro, mas os alunos engajados na onda de invasões não questionam coisa alguma.

Disparates da educação

Os governos federal, estaduais e municipais não gastam pouco com educação, mas gastam de modo desigual em relação às prioridades. O gasto público por aluno do ensino superior é quatro vezes maior que o do ensino fundamental - a maior disparidade entre os países da OCDE e parceiros.

As universidades públicas absorvem o grosso da verba da educação pública, mas é a rede particular que mais recebe alunos de graduação – 75% das matrículas em 2015, graças ao FIES.

O gasto em educação é também sem foco no que se faz necessário.

Os cursos mais essenciais para as novas demandas, envolvendo ciência, tecnologia, engenharia e matemática, STEM, no acrônimo em inglês, continuam com elevada evasão, embora a taxa de ingresso por 10 mil habitantes, de 8,5% a 12,3% em 2010, até fosse maior que a da OCDE. Essas taxas chegaram, ao fim dos cursos, reduzidas, respectivamente, a 3% e a 5,2%. E o viés continua desfavorável, apesar do aumento das verbas.

Juventude manipulada...

A proposta do governo para alçar a qualidade do ensino médio prevê três matérias obrigatórias, matemática, português e inglês, o resto sendo modulado conforme o interesse dos alunos, além da gradativa expansão para período integral das aulas. A discussão está aberta.

O que não se pode é manipular politicamente adolescentes, como se o reforma fosse desnecessária. Ainda que não seja o que se propôs, como está não pode ficar. Nossa escolaridade média em 2000 era um pouco acima da dos EUA, Canadá e Austrália em 1900, segundo outra análise do blog Economia de Serviços, de Anaely Machado.

Aqui o tempo médio de escolaridade é de quase oito anos, contra 13 nos EUA e Coréia do Sul. Isso sugere que não se chegará a dez anos de estudos até 2040, abaixo da marca dos demais países do BRICS.

...e o futuro ameaçado

Então, estamos assim com a educação: se gasta muito tanto em termo absoluto como relativo, paga-se mal aos professores e os estudantes aprendem pouco. E isso quando ficam até o fim de cada ciclo letivo.

No ranking do PISA, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos da OCDE, espécie de Enem aplicado em 37 países, somos o penúltimo.

É uma tragédia com efeitos mais duradouros que o banzé fiscal das últimas três décadas. E é mais trágico quando se assiste no mundo desenvolvido e mesmo na China ao viés de substituição de gente por máquinas cada vez mais autônomas e inteligentes. O tempo para indulgências acabou. E como ficamos? Ocupando escola é que não dá.

Decisões promissoras

Se o acúmulo de erros não permite distrações num mundo sem chance para quem aposta no futuro (como se dizia do Brasil) e descuida do presente, decisões surpreendentes nos últimos dias parecem denotar algo promissor. A PEC do Teto passou com duas votações expressivas na Câmara, por exemplo, algo incomum até nos governos Lula e FHC.

O STF, normalmente absurdamente lento, rejeitou a desaposentação e autorizou o corte de salário de funcionário público em greve. Em manifestações pontuais, ministros do STF também criticaram juízes e procuradores lenientes com a invasão de escolas.

E, ainda não muito visível, percebe-se uma movimentação de parlamentares, em especial na Câmara, para resgatar a agenda perdida de reformas envolvendo a modernização e (sobretudo) a simplificação da microeconomia, campo vastíssimo de oportunidades para promover crescimento e emprego.

Não é certo que tal disposição prospere. Mas seria injusto ignora-la, até porque a história ilustra que progressos reais aconteceram, no mundo, quase sempre em situações limite. Estamos neste ponto.

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