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TOME NOTA

24/11/2014 09:17 por Redação

CNJ inicia hoje a 9ª Semana Nacional da Conciliação, que irá até sexta-feira

Objetivo da campanha anual é reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira; em SP o evento tem parceria com o Procon

Teve início hoje, e vai até sexta-feira (28), a 9ª Semana Nacional da Conciliação, campanha anual do Conselho Nacional de Justiça que envolve todos os tribunais brasileiros. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.

Os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente, o tribunal faz uma audiência prévia para sensibilizar a empresa/órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça.  No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes do processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes.

Procon-SP - O órgão estadual de defesa do consumidor participa da Semana por meio do seu Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para esta ação, o Procon cadastrou previamente 95 processos para audiências de conciliação. Serão, aproximadamente, 600 contratos a serem discutidos envolvendo diversas instituições financeiras.

Durante a 8ª Semana, ocorrida em dezembro do ano passado, foram realizadas audiências entre 45 consumidores superendividados participantes do PAS. Foram renegociados 224 contratos, totalizando R$ 4,4 milhões.

Na capital paulista, a Semana Nacional da Conciliação será realizada no Parque da Água Branca (Avenida Francisco Matarazzo, 455, Barra Funda). Hoje, irá das 14h às 17h. De amanhã até sexta, irá das 10h às 17h.

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