Home > ANTONIO MACHADO > Colapso da ordem pública gera temor, confunde e serve a interesses difusos – escusos, por vezes

ANTONIO MACHADO

11/02/2017 23:38 por Antonio Machado

Colapso da ordem pública gera temor, confunde e serve a interesses difusos – escusos, por vezes

A zorra geral atemoriza a população e a lança contra os políticos, expondo-os como desonestos e ineptos. E promove os investigadores da corrupção a redentores do sistema

Aposta no caos

Como barro respingado no vidro do carro em dia de chuva, turvando a visão, a repercussão dos eventos da política segue desorientada, agravada pela miopia de seus condutores. A sensação de caos, que é evidente no colapso da ordem pública, atende a interesses difusos – e também escusos, por vezes. Confusão raramente é espontânea.

 Se “coxinhas” e “mortadelas” (conforme o tratamento recíproco entre os ativistas contra e pró os governos petistas) convergem em manifestações contra a gestão de Michel Temer, discutindo-se até a volta de protestos de ruas, há algo estranho no ar, já que nada os une, exceto pela radicalização incitada por interessados à sombra.

De um lado estão os líderes petistas e da atual base aliada, com o destaque concentrado na vertente peemedebista do Senado; de outro, a força tarefa da Operação Lava Jato, temerosa de acabar cerceada pelos políticos e pela anistia no Congresso ao caixa 2 de partidos.

As duas alas do primeiro grupo não se misturam na superfície, como indica a oposição do PT aos projetos do governo, mas na articulação contra a Lava Jato a comunhão de propósitos tem sido absoluta.

O segundo grupo tem apoio da opinião pública, da imprensa e, se o governo der mais passos em falso, poderá assistir a um “Fora Temer” movido pelos mesmos blocos que apoiaram o impeachment de Dilma.

É este o momento em que estamos, embaçando a percepção de que, aos poucos, a economia começa a se aprumar, reerguendo-se pela retração acelerada da inflação, pela projeção da supersafra agrícola, pelos sinais de fim do ciclo de desendividamento, valorização de ativos.

Tudo muito lentamente, ainda sem o impulso da distensão mais firme da política monetária, mas promissor, se o Banco Central fizer sua parte. Sua condicionante é o “novo regime fiscal”, que, a rigor, na área federal, só existe na intenção do teto do gasto público.

E nem isso nos estados, o que explica a falência fiscal de vários deles e a aposta das corporações estaduais de que possam acuar no grito os governadores e deputados, levando a União a acudir todos eles.

Zorra geral tem método

A zorra geral atemoriza a população e a lança contra os políticos, expondo alguns como desonestos, outros, como ineptos. E promove os investigadores da corrupção e setores do Judiciário a redentores do sistema corrompido, tudo colaborando para interditar a normalidade da vida pública, prévia para o fim da pior recessão da história.

Isso é tudo? Não, é apenas um capítulo de um enredo em construção. A teoria do caos torna tudo que se move alvo de suspeitas, espécie de um “salve geral” para gerar um ambiente de linchamento coletivo.

Como em O Alienista, de Machado de Assis, se todos são malucos na cidade, então doido é quem manda internar. Corruptos aos borbotões podem servir a que se forme essa conclusão, principiando operações para fechar o sanatório geral. Mas não pelo lado são da sociedade. Ela ainda não sacou bem as razões dos atuais doutores Bacamarte.

Subversão entre poderes

Tem algo de “O Alienista” quando parte do Judiciário, inclusive o STF, passa a agir como corte revisora de decisões do presidente da República (tipo apreciar a indicação de ministro), além de reverter atos administrativos de governadores, como aumento de tarifa, e se achar investida do direito de vetar leis aprovadas pelo Congresso.

O que está em franco processo é a subversão do ato constitucional da separação dos poderes. Não se corrigem mazelas subjugando um ao outro, mas com equilíbrio entre os poderes.

Fato é que iniciativas “justiceiras” estão mais para desvios no processo civilizatório. E é fato também que o Judiciário é parte do viés de desconstrução do Estado nacional, sobretudo quanto aos salários de seus integrantes.

Sem política, o horror

A Lava Jato e sua vasta lista de políticos suspeitos de corrupção foram o estopim da consciência nacional sobre os vícios seculares presentes na formação do país, como a dilapidação de bens públicos em benefício privado e a recorrente eleição de maiorias voltadas a preservar privilégios - um mal que acometeu também o partido que a denunciava. Agora é fim de linha, que viria com ou sem Lava Jato.

A decadência econômica do país tem mérito maior nesta sacudida.

A chacina nos presídios no início do ano, flagrante da miséria do aparato prisional; o motim da polícia militar no Espírito Santo; os salários atrasados dos servidores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais; a desordem na saúde pública; tudo isso explicita a obsolescência do modelo urdido pela Constituição de 1988, baseado em ampla autonomia federativa, em controles frágeis sobre o uso dos dinheiros sociais e na inaptidão do sistema de prevenção.

Mas uma coisa é certa: fora da política não há salvação. Há só o horror.

O Estado está em risco

Embora frágil como qualquer governo de transição, além de estar na boca dos inquéritos da Lava Jato, Temer tem se demonstrado capaz de realizar as reformas imediatas de que o país carece, mesmo contra a vontade de setores politicamente expressivos, e é esse reformismo o que incomoda muita gente, sobretudo a elite organizada do Estado.

A necessária modernização da gestão pública terá de por em causa a autonomia operacional e orçamentária de setores da burocracia, como Receita, Tesouro, Ministério Público. O tema é delicado, mas poder constitucional só há três, Congresso, Executivo e Judiciário, nessa ordem, talvez, com execução fiscal limitada ao orçamento votado.

Ninguém se autorregula nem aprova o próprio orçamento. Autonomia é para fazer o que a lei prever, como prender e multar, e nada mais.

Tais questões são para 2019, sabendo-se que deverão ser levantadas no processo eleitoral. O que está em risco é o Estado brasileiro. E instabilidade e corrupção decorrem de sua governança disfuncional.

A discussão a se fazer sobre governabilidade é essa. Dela depende a justiça lato sensu. A soberania. O progresso. O resto é espuma.

'
Enviando