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ANTONIO MACHADO

09/07/2016 23:44 por Antonio Machado

Déficits expressam legado de Dilma e acertos antes da abstinência fiscal prometida de 2017 em diante

Ao priorizar os males do setor público, Temer e Meirelles revelam consciência sobre o que tratar. Mas, por ora, impeachment e Lava Jato são as emergências do governo e do PMDB

Piorar para melhorar

Com a proposta de déficit orçamentário em 2017 pouco abaixo do que projetou para este ano, mas grande o suficiente para poder melar o ensaio de recuperação da economia e tumultuar o cenário político de vez se o controle do gasto público não for seguido à risca daqui em diante, o governo de Michel Temer foi mais realista que técnico com o projeto enviado ao Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - a baliza da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017.

Ele combinou com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, usar o capital político acumulado pelo ex-presidente do Banco Central nos dois governos Lula para soltar o gasto, garantindo que o Senado não roa a corda no impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. E assinou com a sociedade, cansada de desatinos na gestão da economia e com excessos do setor público nos governos petistas, a promessa de convencer o Congresso a aprovar grandes transformações. Assim é.

Ou não. Ele correu riscos ao desarmar a agitação dos sindicados de servidores, em especial das corporações do Judiciário, instruindo a sua base parlamentar a aprovar projetos de leis de aumento salarial endereçados por Dilma e o PT. O funcionalismo é leal ao governo que não o confronta, além de ter, normalmente, defensores no Ministério do Planejamento, a pasta responsável pela execução orçamentária.

Ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, por exemplo, minimizou o custo do aumento de folha da área pública, argumentando que tem sido estável em torno de 4% do PIB. É vero. E significa uma enorme transferência de renda dos trabalhadores do setor privado em favor do funcionalismo. O rendimento médio real não tem acompanhado a inflação, sem falar no desemprego, que não há no setor público.

Temer e seu PMDB sabem disso, mas, frente ao cansaço da sociedade com as gestões petistas e sobretudo com Dilma, apostaram que teriam a condescendência popular e dos mercados, se se mostrassem capazes de destronar o PT. Foi assim que o Bolsa Família, do qual ela só se lembrou na véspera de sua queda, teve um aumento de 12,5%, anulando a propaganda do PT de que Temer pretendesse acabar com o programa.

É mais apropriado, portanto, cogitar mudanças com efeitos a partir de 2017 que em ajustes fiscais de curto prazo. Por ora, impeachment e Lava Jato são as emergências para Temer e a sua base política.

Sem vela, mas com flores

Não é que tudo que não envolva a política possa esperar. Não pode, com três anos de recessão sem igual na República e ajuste econômico feito até agora à custa do desemprego e da depreciação dos ativos.

Mas políticos são vocacionados a chegar ao poder e lá ficar, ainda mais no caso do PMDB, partido maleável, como se verá neste ocaso do deputado Eduardo Cunha. O PMDB não queima vela à toa - e manda flor para quem possa ameaçar o impeachment, como os governadores. Temer assentiu com uma moratória curta e parcial das dívidas dos estados com o Tesouro, além de acudir o Rio a pretexto de afastar um vexame ainda maior durante as Olimpíadas. Tudo isso valerá a pena?

Executivo prudente, vaidoso e com ambição política, Meirelles deve achar que sim. Depois do impeachment, a cobrança será sobre ele.

Consciência do que fazer

Ao dar ênfase aos problemas financeiros, tributários e gerenciais do setor público, não às queixas habituais do empresariado, Temer e Meirelles revelam consciência sobre que há a tratar, até porque não há como liberar o empreendedorismo empresarial sem curar o Estado.

Décadas, não anos, de crença de que a demanda move o investimento, implicando o desprezo à formação do lucro e antes mesmo dele ao que o forma, espraiando-se em benefícios salariais (pela produtividade) e em inovação (pela competitividade, habilidade só desenvolvida com atuação plena no mercado externo), apequenaram a produção nacional e reintroduziram a velha dependência das commodities de exportação.

Esse Brasil nunca será radiante como quer a população. A virtude implica rever o estatismo improdutivo, como o assistencialismo sem expansão orgânica do PIB, e as estruturas de governo parasitárias. Isso se faz desentupindo o que inibe o investimento e o bem estar, com crédito acessível, tributação moderada e regulação eficaz.

O começo do fim da crise

A retomada pensada pelo governo peemedebista, em aliança com PSDB e os partidos centristas que respaldaram o PT desde 2003, toma como ponto de partida a emenda constitucional que limita o gasto fiscal à inflação do ano anterior, incluindo os obrigatórios, que não vão deixar de sê-los, mas não mais com a automaticidade atual.

O passo seguinte será a transformação do orçamento fiscal em impositivo.

Se houver convicção de que assim será, a expectativa favorável vai desinflar a inflação projetada, debulhar os juros e, nesse curso, o custo do crédito, condição prévia para a normalidade na economia.

O que se quer do governo

O que há a cobrar do governo a ser efetivado, exceto por surpresas da Lava Jato, é mais ambição. O limite do gasto fiscal com base na inflação passada, por exemplo, é ruim. Com o IPCA de 6,5% a 7% este ano recuando a 4,5% em 2017, o gasto terá aumento real e não queda.

O certo seria balizar o gasto fiscal pela meta oficial de inflação e aproveitar o embalo para vedar a indexação de alugueis, salários, tarifas etc. que não seja por essa regra. A resistência da inflação no país se deve a isso. E o juro pela hora da morte, à sangria dos déficits, implicando emissão de títulos do Tesouro para cobri-los.

E quem os adquire? A banca, que direciona para tal fim 70% de suas captações. O crédito que sobra às empresas e pessoas é quase nada e desemboca nos juros lesivos. Se o ajuste fiscal acontecer, o Banco Central terá respaldo para desinflar a Selic e por a economia para andar. É o modo mais rápido para o governo reaver a receita perdida e acabar com o desemprego. Não se espera nada menos que isso.

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