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ANTONIO MACHADO

08/10/2016 23:55 por Antonio Machado

Economia sai da lama se PEC do Teto passar, desembargando a reforma da previdência e outras

Não se descarta que o PIB cresça 2% em 2017, contra 0,5% no cenário do FMI e 1,3% no oficial, e 4% em 2018 (projeção do Itaú). Desgraça não é destino quando há bom senso

Chances de redenção

A imagem do céu azul na cabeceira do rio enquanto a inundação vai à frente produzindo estragos é apropriada para descrever o momento da economia e os seus desdobramentos políticos e sociais. A taxa de inflação de apenas 0,08% em setembro indica que o pior já passou ou está passando, apesar da variação acumulada de 8,48% em 12 meses – evidência da gestão calamitosa da política econômica que se foi.

Tais percentagens continuam distantes da meta oficial de inflação, 4,5% em 12 meses. Mas o consenso captado pelo Banco Central junto à centena de instituições ouvidas a cada semana aponta para bem menos até outubro de 2017 (5,15%), e a projeção vem caindo há um mês.

Os eflúvios da macroeconomia sugerem que o BC logo começará a dieta da Selic, hoje de 14,25%, ou, tirando a inflação, exagerados 8,65%.

Números como esse pouco informam sobre o que pode vir adiante sem a contextualização do seu processo. A seco, o viés de desinflação é reflexo da brutal recessão iniciada em meados de 2013, provocando o desemprego que ainda está longe de refluir – a inundação rio abaixo de todo ajuste econômico operado à revelia de governos insensíveis aos sinais das contas fiscais, ao resultado das empresas (privadas e públicas) e aos fluxos financeiros.

Inflação, juros, taxa cambial e desemprego não são causas de desajustes, são apenas sintomas.

Não é certo, por isso, dizer que nada mudou entre a saída de Dilma Rousseff e a entrada de Michel Temer. A economia já buscava livrar- se dos descompassos do orçamento federal com déficits crescentes e do endividamento acelerado do Tesouro e das empresas e famílias. Se a recessão perde força, porém, o crescimento depende do que vier.

A meta da “nova” economia patrocinada pelo atual governo é sustar, como primeiro passo, as causas da recessão. Isso implica reverter o processo de formação do gasto público, que é o objetivo da proposta de emenda constitucional, conhecida por PEC do Teto, a ser aprovada possivelmente esta semana na Câmara e logo depois no Senado.

Ela indexa o aumento do gasto fiscal à inflação medida em 12 meses até junho do ano anterior por duas décadas, com avaliação no décimo ano. Não se prevê frustração. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é hoje o fiador das reformas, graças à sua liderança e habilidade.

Sem tendências suicidas

Se a tramitação dessa PEC sofrer algum baque, a recessão voltará à cena com ímpeto redobrado, lançando o país numa crise inimaginável.

Como políticos não têm tendência suicida, a economia já antecipa o desfecho promissor, apesar dos lobbies do funcionalismo – as causas diretas do descontrole orçamentário (devido aos salários altos e a benefícios sem nexo com as funções exercidas) e da baixa qualidade da gestão do governo.

Estabilidade no emprego e aumentos salariais automáticos tiraram do setor público motivação para fazer o melhor.

Somados ao populismo das políticas sociais e à desoneração (a tal “bolsa empresário”), o Tesouro foi a pique. A prova dos nove desse novo regime fiscal virá depois da PEC do Teto, ao entrar na Câmara a reforma da previdência. Ela vai propor regra de transição para o limite de idade para se aposentar, 65 anos, e fim das regalias dos regimes previdenciários (todos falidos) do setor público.

Transição da fedentina

No entremeio do impeachment de Dilma e da razia anticorrupção das equipes da Operação Lava Jato em Brasília e em Curitiba, além das urgências do legado petista de recessão, insolvência dos estados e desemprego, Temer e seu PMDB (tão envolvido quanto o PT no assalto sistêmico aos entes estatais nos últimos 13 anos) sabem que não há opção a não ser fazer o certo, ainda que tais ações sejam amargas – o caso da camisa de força nas rubricas orçamentárias.

Mas fazer o quê, se a autonomia orçamentária foi deturpada pelos seus operadores, prestando-se a iniquidades só possíveis devido à desinformação da sociedade? Tais arbítrios foram tolerados enquanto o ervanário foi farto e a poucos ocorreu avisar que isso acabaria em fedentina.

Lula intuiu o desastre, tanto que pediu uma reforma ampla da Previdência ao então ministro Antonio Palocci, chamada de Projeto Convergência, que foi ao lixo com o tumulto do mensalão.

Desgraça não é destino

Por mais que Temer não tenha o apreço da sociedade, que ainda o vê como parte da gestão calamitosa de Dilma, e sua base aliada seja um saco de gatos, fato é que se assiste nas últimas semanas ao empenho deles todos em acertar, apesar dos maus hábitos da política.

Passando a PEC do Teto, a da previdência vai no vácuo, embora mais contestada. E se fala que o presidente do Senado, Renan Calheiros, vai desengavetar o projeto da terceirização já aprovado na Câmara.

Reformas travadas, como a tributária, têm chance de andar. Algumas novas, e igualmente essenciais para a redenção do desenvolvimento, começam a tomar forma. Não se descarta que o PIB cresça 2% em 2017, contra 0,5% no cenário do FMI e 1,3% na conta oficial, e 4% em 2018 (projeção do Itaú). Desgraça não é destino quando há bom senso.

Progressista de almanaque

Ao governo cabe explicar bem explicadinho que a sociedade só tem a ganhar com a indexação do gasto público à inflação. A rigor, nem se pode falar de arrocho fiscal, se o ponto de partida é o déficit de R$ 170 bilhões neste ano e de R$ 139 bilhões em 2017.

Além disso, ofende a aritmética quem diz que as verbas para saúde e educação vão minguar, se a indexação será pela inflação anual até junho, estando ela em franca desaceleração.

O governo também propõe antecipar de 2020 para 2017 a meta de repasse mínimo à saúde de 15% da receita corrente líquida (este ano é de 13,2%). Com educação, já gasta acima do piso constitucional. O problema dessas áreas é mais de gestão. E de quem se importe de verdade com o interesse social.

Tais coisas ajudam a explicar a sova eleitoral dos progressistas de almanaque. Conforme o célebre aforismo de Abraham Lincoln, não se pode enganar a todos todo o tempo.

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