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ANTONIO MACHADO

01/04/2017 23:20 por Antonio Machado

Embora démodé, um pouco de civismo talvez seja o que falte para se tirar o país da pasmaceira

Confiança no Estado implica auditar as rubricas de gastos, buscar fraudes, avaliar cada programa, ter coragem de cortar desperdícios etc. Dinheiro há, e muito, falta é critério

O Brasil na lona

O Brasil está quebrado desde que as pedaladas de Dilma Rousseff na gestão das contas públicas foram descobertas, mas muita gente com poder ou influência para mandar abrir ou fechar o cofre do Tesouro prefere negar a realidade do cobertor curto ou apelar a distrações.

Essa é a crise que importa à sociedade. A que produz manchetes e indignação, decorrente da corrupção, interessa aos políticos, e ela só sairá de controle se eles tiverem sucesso em tolher a Justiça.

Negação é fechar os olhos para o fato de que o orçamento federal de 2017 foi votado com déficit primário de R$ 139 bilhões (o qual não inclui prestações e juros da dívida pública), e com dois meses já decorridos se apurou um estouro de R$ 58,2 bilhões. Isso não é coisa fortuita, mas sabida por quem é da área desde o fim de 2016.

Ao se votar a lei orçamentária (LOA) de 2017, associada ao teto de expansão do gasto público à inflação de 12 meses apurada até junho de cada um dos próximos dez anos, pelo menos, achou-se que houvesse uma sintonia fina entre a receita projetada, portanto, variável, e a despesa fixada, ou seja, sem margem para surpresas desagradáveis.

É isso ou não teria sentido aprovar um déficit colossal, fruto de acerto velado com o governo de Michel Temer, mediado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para praticar um ajuste gradativo, guiado pela redução da dívida pública bruta como proporção do PIB a perder de vista, e, assim, não agravar a recessão.

A fórmula prevê corte moderado de gastos, reforma da previdência e um plano no médio prazo de desmonte das desonerações tributárias.

Abusivos, nesta composição informal, foram os aumentos salariais a importantes corporações do setor público, como o Judiciário, feitos a pretexto de que seriam acordos aprovados por Dilma e que cabia a Temer honrá-los. O governo temia é que a elite da burocracia viesse a se alinhar ao PT, se contrariada, paralisando a máquina federal.

Tais gastos adicionais, perfeitamente adiáveis até em respeito à maioria dos trabalhadores desprovidos do privilégio exorbitante da estabilidade no emprego, não foram bem provisionados, implicando o estouro de R$ 58,2 bilhões da meta do déficit projetado para o ano.

A "imprecisão", para sermos elegantes, é lida na nota da Secretaria do Tesouro sobre o resultado da LOA no primeiro bimestre.

Ignorância da boa causa

O desvio foi resolvido com a reversão de um dos inúmeros erros de Dilma, ao permitir que as empresas trocassem o desconto de 20% da folha de salário por uma taxa pequena sobre o faturamento, onerando o déficit do INSS coberto pelo Tesouro - R$ 16 bilhões só este ano, e seria muito mais se essa alíquota não fosse aumentada pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em 2015. Coisas de Dilma.

O incentivo, pedido pela Fiesp, deveria atender apenas indústrias exportadoras. No Congresso, ele foi estendido a qualquer atividade, justificando-se o desfalque às contas já deficitárias do INSS e do Tesouro como apoio ao emprego, e Dilma concordou.

A ignorância bem intencionada, a pior de todas, ampliou o rombo fiscal e é o pano de fundo da recessão e do desemprego já de 13,2% e tendendo a 14%.

O resto da adequação do excesso fiscal à meta do megadéficit virá do contingenciamento de gastos e de perfumarias do lado da receita.

Conversinha de impostos

Os ministros da área econômica não descartam recorrer a aumento de impostos este ano e não só de carga tributária como se fez agora. É melhor não contarem com isso, pois se trata de desperdício. Ou não?

Vejamos: a receita líquida nominal subiu 2,5% em fevereiro e caiu 1,8% no bimestre, a despesa total cresceu 3,2% no mês e recuou 3,2% no ano e o gasto com pessoal... Pois é, inchou 13,9% no mês e 12,6% no bimestre, com todos os dados comparados a igual período de 2016.

O que houve? A explicação, diz o economista Fernando Montero, está na sobreposição dos aumentos salariais do funcionalismo concedidos no fim de 2016 com os aprovados no início deste ano. Esses aumentos terão impacto especialmente forte ao longo deste semestre.

Qual é a prioridade zero

Aí fica ruim para Temer, já mal amado na sociedade. Fatos: não há meta fiscal que aguente tanta leniência com a burocracia nem parece sensato falar em mais impostos. Além disso, tem de haver coerência com os sacrifícios pedidos no bojo da reforma da previdência.

A prioridade zero hoje é apressar a retomada do crescimento, assim como do ajuste fiscal, começando pela extensão ao servidor federal do que o governo pede aos estados: aumentar de 11% para 14% a taxa da contribuição previdenciária. E já começar, mesmo que não se faça nada agora, a discutir o pandemônio das contas públicas e da gestão do Estado brasileiro, sobretudo depois de 2006.

E isso tanto quanto possível sem partidarismo e afetação eleitoral. Um pouco de civismo - ainda que démodé - talvez ajude nestes tempos de descrença geral.

Dinheiro há, e muito

A despeito de sua baixa popularidade e do jogo pesado de "aliados" como o senador Renan Calheiros, fato é que a gestão Temer conseguiu avanços importantes na reforma da economia, mas deixa a desejar nas ações para reanimar o crescimento e apressar o ajuste fiscal.

A se manter como está, assumindo os cenários do boletim Focus, do Banco Central, levará 11 anos para o déficit de R$ 154 bilhões, em 2016, virar superávit primário (sem juro) de 2% do PIB. Se o gasto real estiver congelado conforme a PEC do Teto, isso significa que a receita líquida precisará avançar 29% sobre o apurado em 2016, nas simulações de Fernando Montero. Sinceramente, não é realista.

A confiança no Estado implica auditar as rubricas de gasto, buscar fraudes, que são recorrentes, avaliar cada programa, ter coragem de cortar desperdícios etc. Dinheiro há, e muito, falta é critério.

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