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TOME NOTA

16/09/2019 16:30 por Redação

Entram em vigor as novas regras para obtenção da CNH, confira

Candidato a motorista cumprirá 20 horas de aulas práticas para fazer exame, e simulador será facultativo; carteira passa a valer por dez anos

Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define diversas mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B.

O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos, assinala a Agência Brasil.

Leia: Contran reduz horas de aulas práticas para quem quer tirar CNH, e simulador torna-se facultativo.

Em uma entrevista concedida em junho, quando as mudanças foram anunciadas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse Freitas na época.

Rio Grande do Sul

A resolução 778 ainda não tem validade no Rio Grande do Sul, por força de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC), que requereu a suspensão da norma.

Com isso, até decisão em contrário, vale entre os gaúchos a situação anterior, com uso de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro).

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