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ANTONIO MACHADO

25/12/2016 01:41 por Antonio Machado

Impeachment e Lava Jato marcaram 2016. E lavagem de roupa suja na economia deve marcar 2017

Se houver convicção do retorno em quatro a cinco anos do superávit fiscal e o Banco Central apoiar a premissa cortando a gosto os juros, a economia sai da lama

2017 no varal

Se em 2016 o impeachment foi o ápice do triênio da Lava Jato, 2017 desponta como o ano da lavagem de roupa suja na economia meio como consequência da água encardida que escorre da política. A recessão, que tende a refluir, é o que retarda a compreensão desses eventos.

Já a exposição pública sobre os usos e costumes do enriquecimento ilícito ou ilegítimo, embora legal, de parte do funcionalismo, de políticos e de grupos privados à custa do erário tirou a sociedade do torpor e começa a induzir a renovação das relações econômicas.

Quando as duas tendências se encontrarem, com os primeiros sinais da retomada do crescimento econômico e o apogeu das condenações dos maganos da política e de seus parceiros privados, a normalidade vai estar completa. A questão é só de prazo para este novo cenário. E de reformas política, federativa e do Estado para extirpar o vício do clientelismo, do patrimonialismo e de tantas outras perversões.

O presidente Michel Temer disse a um interlocutor cético sobre o que se vislumbra adiante que ele fez mais reformas estruturais em sete meses de governo, ou apenas quatro, descontando o interinato, que seus antecessores desde a reforma monetária de 1994 e o ciclo de privatizações, ambas no período FHC. Não exagerou.

A aprovação do teto de expansão real do gasto público a partir de 2017 foi surpreendente. E deu menos trabalho do que se supunha a queda dos dispositivos que obrigavam a Petrobras a ser operadora única do pré-sal e aportar o mínimo de 30% do ônus em cada contrato de exploração – dois cacos apensados à lei de partilha, de 2010, para serem negociados no Congresso. Ambos acabaram aprovados.

Aprovou-se a repatriação de ativos não declarados, que mofava no Congresso, e se encaminhou a revisão do ensino médio. E, antes do recesso legislativo, Temer enviou a maior proposta de reforma da previdência entre todas as feitas desde 1988, retomando o que Lula pretendeu em 2006 e desistiu ao se enfraquecer politicamente. 

PMDB segue PT reformista 

O governo do PMDB até agora inovou pouco, já que está colocando em votação no Congresso projetos planejados no primeiro governo Lula, como a renovação das leis trabalhistas que Temer começa a promover.

Destaca-se entre elas a prevalência do negociado (entre sindicato e empregador) sobre o legislado. Foi tentado anos atrás pelo então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, Luiz Marinho, quadro graduado da ala trabalhista do PT e íntimo de Lula.

O projeto de reforma da previdência realizado sob a orientação do então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, era também completo e até mais ousado que o atual.

Tais programas não foram adiante devido à captura do governo Lula pelos sindicatos do funcionalismo. Era uma aliança de ocasião. Com Dilma, se exacerbou, terminando por arruinar a situação fiscal com as barbeiragens com o gasto público, dívidas e pixulés tributários. 

Setor público encardido 

Tais fatos revelam a hipocrisia do PT e organizações satélites ao puxar o coro “Fora Temer”, além de sua redução à condição de linha auxiliar das elites do corporativismo.

Elas é que se opõem de fato à PEC da Previdência, já que a reforma propõe estender as regras do regime geral do INSS ao setor público, no qual ainda se aposenta pelo último salário da ativa - e aposentadorias especiais, como as do Judiciário, chegam a quase R$ 200 mil ao mês em alguns casos.

A constatação pela sociedade dessas iniquidades adicionou à Lava Jato uma trouxa de roupa encardida, cujas sequelas devem moldar as relações entre a política e a economia de forma não bem avaliada.

Mas para melhor. Já se associa o “tudo pelo social” falado em coro pelos políticos com o tudo pelo interesse deles próprios, da elite do funcionalismo e dos setores econômicos que parasitam os cofres públicos. Fica difícil aos governantes pedir sacrifícios ao povo e não fazerem nada para abolir as regalias do setor público e afins. 

BC e STF fecham o ciclo 

O que se projeta para 2017 é uma revolução na gestão do governo. A limitação do gasto público, por exemplo, valoriza o Congresso, ao levar o parlamentar a ter de elencar prioridades entre as rubricas do orçamento federal, cuja soma não pode exceder o teto.

O espaço para supersalários no setor público tende a ser menor por isso, e pela reprovação social a que a Justiça siga validando o que desrespeita a Constituição: salários e pensões acima do que recebem os ministros do STF.

A situação insolvente dos estados também será endereçada, apesar de a Câmara ter tirado as compensações de ajuste fiscal do projeto de renegociação de dívidas. Foi tiro no pé.

Se houver convicção do retorno em quatro a cinco anos do superávit fiscal antes dos juros e o Banco Central apoiar a premissa cortando a gosto a Selic, a economia sai da lama. Cabe a duas siglas fechar o ciclo de lavagem de roupa suja no país, BC e STF. Sejam breves! 

Graças ao sufoco político 

A verdade é que bastaram 20 dias, depois do baque do vazamento de uma das delações da Odebrecht pondo Temer na roda, para o governo se mexer, anunciando reformas microeconômicas. Foi meio às pressas, mas nenhuma medida desafinou, embora várias não estivessem prontas.

O mérito do sufoco político foi aproximar a Fazenda do Palácio. E mais. A equipe econômica se abriu para além da redoma de Brasília, encontrando soluções originais para baixar o custo dos cartões de crédito e liberar R$ 30 bilhões de depósitos inativos do FGTS.

Essa pauta é ampla e promissora. Entre outros temas, pode vir a tratar do financiamento de longo prazo com fontes privadas – uma questão decisiva para deslanchar as concessões e os investimentos.

Se essa disposição for mantida, o pessimismo poderá abrandar mais cedo do que se pensa. Quanto a nós, voltaremos dia 22. Feliz 2017!

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