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ANTONIO MACHADO

18/03/2017 23:34 por Antonio Machado

Indício de abrandamento da recessão revela confiança nas reformas e o que se espera das eleições

O saneamento da governança pública, com a estatização do Estado, é tema para 2018. Há riscos. Mas o país não tem direito de se equivocar. As consequências seriam indescritíveis.

Mensagens cifradas

Não foi combinado, já que os personagens formalmente não se bicam, mas um dia depois de PT e anexos terem ido às ruas contra a reforma da previdência, praticamente a mesma que Lula encomendara em 2005 e desistira, enfraquecido pelo mensalão, em 2006, o governo de Michel Temer foi agraciado com dois eventos indicativos de que continua no páreo. E isso apesar da lista de Janot, da baixa popularidade e das falsetas do senador Renan Calheiros, que falara mal da reforma.

Temer apreciou, pela manhã, a notícia sobre o sucesso da concessão de quatro aeroportos, arrematados por três operadores europeus por valores acima do lance mínimo. Avaliou-se esse resultado como sinal de que o Brasil voltou ao radar do capital estrangeiro - algo que a agência de rating Moody’s antecipara na véspera, ao promover a nota de crédito soberano do país de negativa para estável.

À tarde, o próprio presidente deu a notícia de que o país voltou a gerar empregos com carteira assinada depois de 22 meses seguidos de retração do Caged, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Os protestos do PT, que culminaram com um discurso de candidato de Lula em São Paulo, acabaram diluídos pelo contraponto do Caged.

É cedo para falar em parada do desemprego, com taxa de desocupação de 12,6% da força de trabalho no trimestre até janeiro - o último dado divulgado pelo IBGE -, e que ultrapassa 22% com o subemprego.

Mas não custa lembrar que pouquíssimos, como o economista Fernando Montero ainda em novembro passado, enxergaram a tendência cadente da inflação. Nem o Banco Central, tanto que começou a podar a Selic com timidez - à base de 0,25 ponto de percentagem, elevado a 0,75.

É ainda pouco, já que, na prática, a Selic nominal diminui, mas a taxa real, descontada a inflação projetada para 12 meses à frente, conforme o boletim semanal Focus, permanece acima de 7% ao ano.

Vá lá que a Lava Jato embaralhe a cena política e o histórico do PMDB como escoteiro da disciplina fiscal não inspire confiança. Mas parece que o mercado financeiro anda caprichando demais na cautela.

Pontaria caolha do Focus

Desde setembro a expectativa de inflação para 2017, baseando-se no boletim do BC, caiu 0,96 ponto percentual, de 5,15% para 4,19%, mas com o grosso das revisões se dando neste trimestre, quando estava claro o viés desinflacionário. Isso não é projeção, é jogo jogado.

Como Montero ironiza, não são as expectativas que estão desabando, é a própria inflação. Dá-se o mesmo com a Selic, com sinal trocado: os grandes bancos estão mais otimistas sobre o nível do juro básico na virada do ano (8,25% a 8,5%) que o consenso do mercado. É como se o mercado não confiasse no Congresso para mudar a previdência.

A se fiar na pontaria caolha do mercado, pode estar se dando com a atividade econômica o mesmo atraso de projeções que se constata com a inflação e a Selic. A única razão técnica cabível é que a demanda anêmica e a ociosidade recorde da economia deram um tilt no modelo de projeção de cenários usado pelo BC e replicado pelo mercado.

A governança apodrecida

É fato que pela ótica da política e das instituições tudo conspira contra a economia. Não é consequência da Lava Jato, cujos alvos são maganos poderosos, mas nem tanto ou não estariam acusados e presos.

O que apodreceu foi a governança do Estado nacional, capturado por interesses privados dos encarregados de geri-lo e fiscalizá-lo, em sequencia deletéria de dois movimentos arraigados: o enriquecimento à custa do dinheiro público e a aplicação de princípios econômicos universais deturpados no país - proteção sem fim para a indústria e laxismo fiscal contra as fases de retração da economia.

Em tese, tudo coerente com modelos bem sucedidos em outros países. Na prática, vem dai a semente da degeneração. O aparelho de Estado, corrompido por interesses primitivos, levou a deformações, como uma indústria adulta tratada como criança; o gasto fiscal foi dissipado em geral com a elite da burocracia em altos salários, aposentadoria integral, ajuda-moradia etc., não em investimentos. Ou com pobres.

Sequelas indescritíveis

Os desvios das funções do Estado, piorados no período petista, são temas tangenciados pelas reformas em curso, como atesta o repudio a elas, refletindo não apreensão com o social nem com os servidores em geral, mas o interesse elitista das corporações mais bem pagas.

O saneamento da governança pública, com a estatização do Estado, é tema para as eleições de 2018, e nos cabe dizer o que queremos. Já reformas como da previdência são ações estruturais, mas para manter a solvência pública no médio prazo. Os indícios de abrandamento da recessão revelam confiança neste processo, quase antessala do que se espera das eleições.

Há riscos e armadilhas. Mas o país não tem o direito de se equivocar. As consequências seriam indescritíveis.

Defensores da neonobreza

A avaliação no Congresso é que a reforma da previdência deverá ser aprovada, eliminando-se exageros, como o endurecimento da regra do benefício de prestação continuada e dando mais tempo para a fase de transição à idade mínima de 65 anos. Isso é justo, ao contrário dos movimentos de deputados para manter regalias do regime público.

Uma emenda do deputado Lincoln Portela (PRB-MG) propõe excluir o ministério público e a magistratura da equiparação com as regras da previdência aplicada aos brasileiros em geral. Ele também propõe o fim da contribuição de inativos do setor público, deficitário desde sempre. Há quem peça a exclusão de policiais civis e professores.

Tais pretensões sugerem que alguns se julgam melhores que outros - uma neonobreza sustentada pela ralé, nós. Curioso é a oposição, que se diz progressista, acusar a perda de direitos e se calar sobre o indefensável. Seria esse o sentido do ‘nós e eles’ de que falam?

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