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20/12/2019 13:42 por Advillage

NIC.br vai assessorar magistrados do TJSP nos processos que envolvem internet

Acordo de cooperação prevê notas técnicas para compreensão, pelos juízes e desembargadores, de detalhes tecnológicos das demandas judiciais

Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo passarão a ter ajuda especializada no entendimento de questões técnicas em demandas judiciais envolvendo assuntos ligados à internet. O assessoramento está previsto em acordo de cooperação assinado entre o TJSP e o NIC.br (O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR).

O NIC.br, quando solicitado por membros do TJSP, elaborará respostas ou notas técnicas para a compreensão de assuntos técnicos relacionados à web. E deverá indicar, quando for o caso, resoluções e posicionamentos consensuais do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

“Nós, magistrados, não escolhemos o que julgamos. Temos que julgar, quer tenhamos profundo conhecimento do assunto ou não. Portanto, é fundamental que, não conhecendo a parte técnica daquilo que vamos julgar, possamos recorrer à expertise de terceiros”, disse o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.

O diretor-presidente do NIC.br, Demi Getschko, elogiou a iniciativa. “Eu diria que isso é uma demonstração de visão”, disse. “Temos que manter a mente aberta e a colaboração, que é essencial no caso da internet e das novas tecnologias, para que a informação flua e seja usada da melhor forma possível pelas pessoas de boa-fé no processo“.

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